Presidente do STF ordena libertação de mulher grávida condenada por tráfico de drogas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou a liberação de uma mulher grávida e mãe de dois filhos menores de 12 anos, que recebeu uma sentença de 5 anos de prisão por tráfico de drogas.

Na sentença emitida no dia 22 de julho, Barroso levou em consideração a circunstância familiar e o fato da mulher ser réu primária, possuir bons antecedentes e não estar envolvida em uma organização criminosa.

A Justiça de São Paulo condenou a mulher, em regime inicial semiaberto, por "tráfico de maconha".

O recurso à defesa da mulher foi direcionado ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar uma solicitação para a determinação do regime aberto.

De acordo com a defesa, a mulher cumpre os critérios para que o caso seja classificado como "tráfico privilegiado", que possibilita a redução da pena de um sexto a dois terços para réus primários com bons antecedentes e que não façam parte de uma organização criminosa.

"Nesse contexto, considero suficientemente demonstrada a urgência da deliberação judicial e a plausibilidade jurídica do pedido cautelar verbalizado nestes autos, notadamente ante a possibilidade concreta de eventual incidência da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, com repercussão tanto no regime penitenciário quanto na substituição da pena (arts. 33 e 44 do Código Penal)", disse Barroso na decisão.

Caso do 8/1
O parecer do ministro diverge da interpretação do Tribunal no caso que envolve uma outra mãe de duas crianças. Estamos falando da cabeleireira Débora Rodrigues, detida durante as investigações que analisam os acontecimentos do dia 8 de janeiro.

Débora enfrenta acusações de ter escrito a frase "Perdeu Mané" na estátua "A Justiça", utilizando batom, durante os protestos do dia 8/1.

A referência na pichação é a uma declaração feita por Barroso em Nova York, após a eleição de 2022. Ele estava respondendo a um brasileiro que o questionou sobre o papel político do STF, principalmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A resposta do ministro foi registrada.

Barroso, ao retornar ao Brasil, afirmou que não se arrependeu de suas palavras e expressou insatisfação com os insultos que recebeu de brasileiros durante sua estadia em Nova York.

A cabeleireira que foi detida em março deste ano devido à "pichação", e que estava no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro, no interior de São Paulo, foi recentemente movida para uma unidade de segurança máxima situada aproximadamente 125 quilômetros de distância da cidade de Paulínia, onde reside sua família.

Antes de serem transferidos, a família tinha que viajar aproximadamente 130 quilômetros – 65 para ir e mais 65 para retornar – para ver a cabeleireira. Agora, a viagem será de 250 quilômetros.

Débora foi transferida para uma prisão na cidade de Tremembé, em São Paulo, que já abrigou detentas como Suzane von Richthofen, sentenciada a 16 anos de prisão pelo homicídio de seus pais; bem como Elise Matsunaga, que recebeu uma pena de 16 anos e três meses por assassinar e desmembrar seu marido.

Filhos ficaram 40 dias sem contato com a mãe
Segundo Cláudia Silva Rodrigues, técnica de enfermagem e irmã de Débora, os parentes tiveram que reemitir os documentos de visitação e passaram 40 dias sem poder ver Débora devido ao processo de transferência de prisão.

Fonte: As informações são da Gazeta do Povo.