O Conselho Indigenista Missionário, principal entidade brasileira ligada
à assistência aos povos indígenas, apresentou seu relatório anual, no qual faz
um balanço sobre o ano passado, aponta que a violência contra indígenas
persistiu em 2023 e que o ano foi marcado por "ataques a direitos e poucos
avanços na demarcação de terras".
Com 253 páginas, o documento diz que "as disputas em torno dos direitos
indígenas nos três Poderes da República refletiram-se num cenário de
continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus
territórios em 2023".
"O primeiro ano do novo governo federal foi marcado pela retomada de
ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas,
mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades
permaneceram insuficientes", diz o relatório.
"O ambiente institucional de ataque aos direitos indígenas repercutiu,
nas diversas regiões do país, na continuidade das invasões, conflitos e ações
violentas contra comunidades e pela manutenção de altos índices de
assassinatos, suicídios e mortalidade na infância entre estes povos."
O texto lembra que 2023 "iniciou com grandes expectativas em relação à
política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva". "Não apenas porque a nova gestão sucedeu um governo abertamente
anti-indígena, mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e
anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral", complementa.
Na sequência, porém, diz que "a realidade política se impôs". "O
Congresso Nacional atuou para esvaziar o Ministério dos Povos Indígenas e
atacar os direitos indígenas, especialmente por meio da aprovação do Projeto de
Lei (PL) 490/2007, transformado, no final do ano, na Lei 14.701/2023".
"O Poder Legislativo agiu em clara contraposição ao Supremo Tribunal
Federal (STF), que, depois de anos de tramitação, concluiu o julgamento do caso
de repercussão geral que discutia a demarcação de terras indígenas com uma
decisão favorável aos povos originários. (
) À revelia do julgamento, o
Congresso Nacional incluiu na lei 14.701 o marco temporal como critério para a
demarcação de terras indígenas, além de um conjunto de dispositivos legais que,
na prática, buscam inviabilizar novas demarcações e abrir as terras já
demarcadas para a exploração econômica predatória. O veto parcial de Lula foi
derrubado pelo Congresso, com grande número de votos de partidos que detêm
cargos no governo, e a lei entrou em vigência no final do ano", diz o
documento.
O Cimi conclui que "este contexto se refletiu na constatação de poucos
avanços na demarcação de terras indígenas e na continuidade de casos de
invasão, danos ao patrimônio indígena e conflitos relativos a direitos
territoriais".
No balanço da entidade, são contabilizados "276 casos de invasões
possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao
patrimônio em pelo menos 202 territórios indígenas em 22 estados do Brasil".
Para o Cimi, "os parcos avanços nas demarcações refletiram-se na
intensificação de conflitos, com diversos casos de intimidações, ameaças e
ataques violentos contra indígenas, especialmente em estados como Bahia, Mato
Grosso do Sul e Paraná".
O Conselho também lembra que "a disposição do governo federal em
explorar petróleo na foz do Amazonas, a priorização orçamentária ao agronegócio
e o apoio a grandes projetos de infraestrutura e de exploração minerária em
conflito com povos indígenas, como a ferrovia "Ferrogrão" e as investidas de
empresas estrangeiras sobre o território Mura, no Amazonas, também compuseram
este cenário".
agoranoticiasbrasil.com.br/