Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta
segunda-feira, 22, que o governo central fechará 2024 com déficit primário de
R$ 32,6 bilhões, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), confirmando
a necessidade de uma contenção de R$ 15 bilhões em verbas de ministérios.
A estimativa apresentada no relatório bimestral de receitas e despesas é
pior do que a última projeção oficial do governo, feita em maio, que apontava
para um déficit de R$ 14,5 bilhões sem a necessidade de travar despesas.
Contenção de R$ 15 bilhões
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram a necessidade de uma
contenção de R$ 15 bilhões em verbas de ministérios para levar a projeção de
déficit primário do governo central em 2024 a R$ 28,8 bilhões, exatamente o
limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.
O relatório bimestral de receitas e despesas mostra que será necessário
bloquear R$ 11,2 bilhões em verbas para colocar os gastos federais dentro do
limite permitido pelo arcabouço fiscal, de alta real de 2,5% no ano. Com isso,
o governo fecharia 2024 com déficit de R$ 32,6 bilhões, equivalente a 0,3% do
Produto Interno Bruto (PIB).
Como o arcabouço fiscal dá uma margem de tolerância de 0,25 ponto
percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta, o que corresponde
a R$ 28,8 bilhões, o governo ainda precisará fazer um contingenciamento de R$
3,8 bilhões.
Em meio a questionamentos de analistas sobre o compromisso do governo
com a sustentabilidade das contas públicas, o que ampliou a volatilidade no
mercado brasileiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio
que seria feito apenas nesta segunda ao tornar pública na última quinta-feira,
18, a decisão de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.
Na prática, as duas medidas anunciadas nesta segunda implicam cortes nos
recursos disponíveis para gastos pelos ministérios. A oficialização das pastas
afetadas será publicada até o final deste mês.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui
transferência a Estados e municípios, deve ficar R$ 13,2 bilhões abaixo do
patamar estimado em maio, a R$ 2,168 trilhões.
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de R$
20,7 bilhões em relação à estimativa de maio, atingindo R$ 2,230 trilhões.
"Sempre
que precisar"
Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que
o governo fará congelamento de despesas orçamentárias sempre que necessário e
afirmou que traz a questão da responsabilidade fiscal nas "entranhas".
"Sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear", disse Lula em
entrevista a jornalistas de agências internacionais no Palácio da Alvorada.
O presidente foi questionado se poderia fazer novos bloqueios
orçamentários, para além dos R$ 15 bilhões anunciados na última sexta-feira,
19. Desde então, já há comentários sobre a necessidade de ampliar esse número.
Lembrou que este não foi o primeiro corte no orçamento a ser feito pelo
governo e frisou que, se gastar mais do que arrecada, o país "vai quebrar". Ao
mesmo tempo, ponderou que a gestão orçamentária à frente vai depender do
comportamento das receitas.
"O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar
cortar daqui a dois meses, depende da arrecadação", disse.
O presidente mostrou irritação com os questionamentos feitos ao governo
sobre sua responsabilidade fiscal e a cobrança por mais cortes, ao mesmo tempo
que pedem pela desoneração da folha de pagamentos.
"As pessoas que ficam felizes com bloqueio de dinheiro, de obras, as
pessoas ficam felizes com desoneração. Que vai custar 27 bilhões (de reais).
Seria melhor não ter desoneração, que não precisava bloquear nada", reclamou.
Segundo o presidente, o Tribunal de Contas da União fez uma análise e
descobriu que "desoneração não vale nada, a não ser aumentar o lucro".
"Quando você desonera está apenas favorecendo o lado empresarial. Não
garantiu mais emprego, não garantiu estabilidade", afirmou.
O governo tentou derrubar a desoneração da folha de pagamentos de 17
setores, mas o Congresso aprovou a manutenção. Uma decisão do Supremo Tribunal
Federal determinou que os parlamentares precisam então encontrar uma
compensação para essa renúncia fiscal. Governo e Senado tentam fazer um acordo
sobre a medida.
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