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Votação da PEC do Banco Central é adiada por falta de acordo entre senadores na CCJ

Por Blog do Elias Hacker 17/07/2024 às 14:06:26

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou para agosto a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia administrativa e financeira ao Banco Central (BC). Em sessão nesta quarta-feira (17), véspera do início do recesso parlamentar, os senadores concordaram em adiar o debate sobre a PEC por falta de acordo em torno do parecer do relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

O principal entrave, segundo ele, é político. Aliados do PalĂĄcio do Planalto criticam o trecho da PEC que converte o Banco Central em uma empresa pública, abandonando, portanto, o condição de autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda. O relator antecipou que ouvirĂĄ, nas próximas semanas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e outros interlocutores da presidĂȘncia da República.

A sessão desta quarta foi atravessada por comentĂĄrios, críticas e manifestações de apoio ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aliado do governo, atacou o chefe do banco público e classificou-o como "ser desprezível". Em contrapartida, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, o defendeu. "Quero reconhecer publicamente o papel relevante do Roberto Campos à frente do Banco Central. As decisões do colegiado do Banco Central sempre serão questionadas de um lado e de outro", afirmou.

O avanço da PEC do Banco Central na CCJ ocorre em um ambiente de disputas entre o Governo Federal e Campos Neto. O PalĂĄcio do Planalto insiste em uma redução acelerada da taxa bĂĄsica de juros. Em contrapartida, o ComitĂȘ de Política MonetĂĄria (Copom) mantém uma postura conservadora em relação aos cortes da Selic.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br

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