Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas planeja usar o dinheiro de
facções criminosas, como PCC, para combater essas próprias organizações. Ele e
o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite, trabalham nos
ajustes finais de um decreto, a ser publicado no Diário Oficial, que
regulamentará a Lei de Lavagem de Dinheiro no estado.
A ideia é fazer com que valores retirados do crime organizado possam ser
destinados ao Fundo de Incentivo de Segurança Pública (Fisp). A partir dele, a
verba será direcionada para a área de inteligência e ampliação das estruturas
das polícias Civil e Militar.
Já bens apreendidos do narcotráfico, como carros, lanchas e outros itens
de valor, serão leiloados para angariar recursos para o fundo. Para isso,
Tarcísio e Derrite montarão o chamado Núcleo de Recuperação de Ativos, que terá
como coordenador um delegado de polícia.
Ele será encarregado de fazer contato com unidades de investigação para
mapear bens custodiados. E focará naqueles que tiverem decretação de perdimento
pela Justiça ou de valores e imóveis sequestrados. Vale lembrar que,
recentemente, a polícia apreendeu automóveis de luxo do PCC cujas unidades
chegavam a custar até R$ 1 milhão.
O decreto é necessário porque, sem o respaldo jurídico-administrativo,
muitos dos bens apreendidos acabam esquecidos e ficam sucateados. O texto já
foi aprovado pelas consultorias jurídicas da Secretaria de Segurança e do
Palácio dos Bandeirantes.
A minuta está em fase final de revisão e será encaminhada diretamente a
Tarcísio. Com a assinatura do decreto, a Secretaria de Segurança Púbica vai
regulamentar o funcionamento do Núcleo de Recuperação de Ativos, autorizando o
delegado-geral de Polícia a assinar o termo de adesão ao Recupera Nacional.
Ministério da Justiça
O Recupera Nacional é um colegiado que reúne as polícias civis de todas as
unidades da Federação e a Polícia Federal, quando o assunto é recuperação de
ativos. A coordenação é centralizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tarcísio e Derrite afirmam que a "asfixia financeira" é a principal
forma de combater o PCC e outras facções criminosas.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
