O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu recorde no
pagamento de emendas parlamentares ao orçamento, já que nunca foram liberadas
tantas em uma só semana. Nos primeiros sete de dias de julho deste ano, foram
pagos mais de R$ 8,6 bilhões, volume inédito até então.
No início do mês, o Executivo cumpriu acordo com o Congresso
Nacional ao acelerar os pagamentos dos recursos indicados pelos parlamentares.
A iniciativa interessa aos parlamentares, pois abastece os redutos eleitorais
antes do período vedado pela legislação eleitoral.
No período, o dia que mais acumulou pagamentos foi 3 de julho,
quando o governo Lula realizou o pagamento de R$ 4,2 bilhões em transferências
especiais, as conhecidas "emendas Pix". Os valores são repassados aos caixas
dos estados e prefeituras, sem a necessidade de formalização prévia de
convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.
Até então, o maior volume de
pagamentos havia ocorrido na última semana de junho de 2022, durante o governo
de Jair Bolsonaro (PL), quando foram pagos cerca de R$ 8,4 bilhões. À época, o
Executivo era pressionado pela possibilidade de instauração de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de corrupção e tráfico de
influências no Ministério da Educação e também interessava aos parlamentares a
liberação antes das eleições.
Os dados, de 2015 a 2024, analisados pelo Metrópoles, foram
levantados na plataforma Siga Brasil, sistema do Senado Federal que reúne
informações sobre a execução do orçamento da União. Os valores são atualizados
pela inflação, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República ressaltou que houve pagamento total de R$ 29,77 bilhões, cifra que
supera a meta inicialmente combinada de R$ 21,51 bilhões, "e inclui também
projetos de seleção e execução expressas para o Rio Grande do Sul, cuja soma
chegou a R$ 1,35 bilhão".
A pasta informou que somente em emendas individuais foram pagos R$
16,24 bilhões, sendo R$ 14,41 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e R$
1,83 bilhão, de estoque de restos a pagar (RAP).
"Todas as emendas são executadas sob supervisão e aval das áreas
técnicas dos ministérios responsáveis por aquela política pública, em
conformidade com o que estabelecem a legislação e os órgãos de controle",
frisou.
Acordo com o Congresso
Nos primeiros dias de julho, o governo acelerou os repasses antes do período de
restrição eleitoral, medida que cumpre acordo feito com o Congresso. O trato
entre Executivo e Legislativo se deu em meio às negociações quanto à imposição
de calendário para pagamento das emendas parlamentares na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Após acordo firmado em fevereiro, o governo publicou decreto que
criou o cronograma para o pagamento de emendas neste ano.
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