No último ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) atuou em 7.810 processos judiciais e extrajudiciais envolvendo crianças e adolescentes, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste sábado, 13 de julho, o ECA completará 34 anos.

De acordo com o 'Mapa de Atuação Finalística do MPPB', as promotorias de Justiça que lidaram com o maior número de processos foram as de João Pessoa (23,8%), Campina Grande (13,4%), Patos (4,2%), Guarabira (3,7%) e Pombal (2,8%). As questões mais comuns nos casos incluíram medidas protetivas, abuso sexual, maus-tratos e acolhimento institucional.

Soraya Nóbrega, promotora de Justiça em João Pessoa, ressaltou que o ECA trouxe avanços significativos, como o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e a criação de um Sistema de Garantia de Direitos. Ela afirmou: "O ECA continua sendo um símbolo de compromisso com a efetivação dos direitos previstos na legislação, especialmente com os princípios da proteção integral e prioridade absoluta."

No entanto, a promotora destacou que ainda persistem desafios, como a necessidade de maior investimento em prevenção e proteção no ambiente digital. Ela fez um apelo para que a sociedade e o Estado reforcem o cumprimento das disposições do ECA.

Fonte: Portal T5