Enfrentando uma forte resistência da
oposição, especialmente com a recente derrota na Câmara dos Deputados, o
governo Lula segue buscando formas de emplacar sua agenda política e econômica
no Congresso. Recentemente, o Partido Liberal —legenda de Jair Bolsonaro—
conseguiu inserir carnes na cesta básica sem haver aplicação de imposto. Com
isso, os brasileiros não pagarão a mais por essa oferta alimentícia no rol de
alimentos. O governo Lula, entanto, buscava meios para taxar.
Desde que o terceiro mandato de Luiz
Inácio começou, a dívida pública do país disparou,
com uma série de despesas que, entre outras coisas, foram implementada para
bancar os altos custos da equipe ministerial de Lula, que incluem super
salários de servidores, número extenso de cargos, viagens, hospedagens, entre
outras coisas. Os gastos gerais, incluindo despesas tidas como desnecessárias,
também entram para a conta final, o que resulta no déficit, quando as contas
fecham no vermelho. Isso significa que o Brasil gastou mais do que arrecadou.
O governo Lula, que poderia cortar a
"mamata" —termo utilizado por muitos para definir os cabides de emprego e os
privilégios dentro do poder—, opta por manter toda esse desperdício de dinheiro
público e, sem dinheiro suficiente em caixa, opta por dar continuidade a toda
essa gastança, mas tentando compensar aplicando impostos para a população, isso
sendo feito em várias frentes.
Agora, mirando a desoneração da folha
de pagamento, é de interesse da equipe econômica aumentar a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente ao imposto sobre os rendimentos das
empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a proposta ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante uma reunião em
Brasília. Participaram também do encontro o presidente Lula e o líder do
governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Durante a conversa, Haddad defendeu
que, caso a medida seja aprovada, a ReceitaFederal passe a calcular a
arrecadação dos impostos depois de dois meses. Se o montante for insuficiente,
o governo aumentaria o tributo. Pacheco, contudo, não concordou. O chefe da
Casa Alta entende que o Congresso Nacional aprovou medidas que já são mais do
que suficientes para compensar a renúncia fiscal.
O Congresso já firmou a prorrogação da
desoneração da folha de pagamento até 2027. Apesar disso, a decisão do
Poder Legislativo acabou suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal
Federal (STF), em ação movida pelo governo Lula. O Executivo alegou que o
Parlamento não previu uma fonte de dinheiro para bancar programas sociais e
também não havia estimado o impacto do benefício nas contas públicas.
O Legislativo, em resposta, rebateu,
sustentando que aprovou medidas para aumentar as receitas da União, além da
estimativa de impacto que estava descrita na proposta aprovada.