Embora seja praxe, o STF não é obrigado a seguir os pareceres da PGR
A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à
prisão de cinco investigados pela suposta "Abin Paralela". O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, ignorou o órgão e
autorizou a diligência dos mandados de prisão, que foram cumpridos nesta
quinta-feira (11) pela Polícia Federal, no âmbito da quarta fase da Operação
Última Milha.
A informação é do portal Poder360.
A operação investiga o uso ilegal de um sistema de geolocalização, First
Mile, por funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para
espionar agentes públicos, como o próprio Moraes.
O parecer assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, indefere a
"decretação de prisão preventiva contra Mateus de Carvalho Sposito, Richards
Dyer Pozer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo
Gomes Rodrigues". Eles foram presos, com exceção de Rogério, que é considerado
foragido.
A PF também cumpriu sete mandados de
busca e apreensão, contra os seguintes alvos:
· Mateus de Carvalho Sposito;
· José Matheus Sales Gomes;
· Daniel Ribeiro Lemos;
· Richards Dyer Pozzer;
· Rogério Beraldo de Almeida;
· Marcelo Araújo Bormevet; e
· Giancarlo Gomes Rodrigues.
Vale destacar que o STF não é obrigado a seguir o parecer da PGR, mas é
de praxe que isso seja feito. Gonet alega que, apesar de existirem "elementos
indicativos de condutas graves praticadas pelos requeridos", não haveria fatos
"novos ou contemporâneos" que justificassem a prisão preventiva , e sugere a
decretação de medidas cutelares.
Já Moraes diz que os indícios estão "inequivocamente demonstrados nos
autos pelos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes descritos
anteriormente, sendo patente, portanto, a necessidade de imediata decretação de
prisão preventiva".
agoranoticiasbrasil.com.br/