Após negociações entre diversos partidos, incluindo o PT e o PL, a
Câmara aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (11), uma versão "mais
suave" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoava os partidos que
descumpriram cotas raciais nas últimas eleições. Agora, o texto segue para
votação em segundo turno.
Inicialmente, a PEC da Anistia sugeria o perdão a todas as legendas que
não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas pretas e pardas nas
últimas eleições.
Nesta quinta, o relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) alterou o
texto. Ele determinou que, as siglas deverão reinvestir, nas eleições
seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores.
De acordo com o texto, a quantia que deixou de ser investida nas
candidaturas negras deverá ser aplicada nas quatro eleições subsequentes à
promulgação da PEC, a partir de 2026.
"A aplicação de recursos de
qualquer valor em candidaturas de pessoas pretas e pardas realizadas pelos
partidos políticos nas eleições ocorridas até a promulgação desta Emenda à
Constituição, com base em lei ou em qualquer outro ato normativo e ou em
decisão judicial, deve ser considerada como cumprida", consta no texto.
Em um outro trecho, o relator explica que as quantias deverão ser pagas
nos anos seguintes. "A eficácia do disposto está condicionada à aplicação, nas
quatro eleições subsequentes à promulgação desta Emenda à Constituição, a
partir de 2026, do montante correspondente àquele que deixou de ser aplicado
para fins de cumprimento da cota racial nas eleições anteriores", escreveu o
deputado no parecer.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava de 308 votos para ser
aprovada. O projeto recebeu 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções,
no primeiro turno.
Partidos defendem novo texto
Durante a discussão do texto no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o novo texto foi construído com apoio de
diferentes legendas.
"Essa Casa construiu um texto para, ao invés de anistiar, entregar aos
partidos o cumprimento dessas cotas", disse o deputado.
Outros parlamentares também defenderam a nova redação da proposta. "Os
partidos deverão pagar aquilo que devem às candidaturas negras do Brasil. Estou
feliz em contar com o apoio de tantos partidos nessa negociação. O que os
partidos não investiram em 2022 vão ter que pagar ao povo negro, aos candidatos
nas próximas eleições", afirmou a deputada Dandara (PT-MG).
As únicas siglas que criticaram a proposta foram o Novo e o PSOL.
"Estamos falando de uma Casa que não respeita as próprias leis, se
autoanistiando inúmeras vezes. Isso depõe contra o Parlamento", disse a
deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Candidatos pretos e pardos
A proposta aprovada insere na Constituição a obrigação de os partidos
direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para
candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Antes, o percentual previsto era de no mínimo 20%. Agora, o texto
aumenta o percentual, mas engessa o montante ao fixá-lo em 30%.
Além disso, o repasse poderá ser feito "nas circunscrições que melhor
atendam aos interesses e estratégias partidárias". Pelo texto, o novo
percentual já valeria para as eleições municipais de 2024.
Refis para partidos
O substitutivo aprovado estabelece a criação do Programa de Recuperação Fiscal
(Refis) para partidos políticos, seus institutos ou fundações, para que as
legendas regularizem seus débitos com isenção de juros e multas acumuladas,
sendo aplicada apenas a correção monetária sobre os valores originais.
O pagamento dos débitos deverá ser pago em até 60 meses para as
obrigações previdenciárias e em até 180 meses para as demais, a critério do
partido.
Na justificativa do texto, o relator afirma que o programa visa
facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, excluindo
juros e multas acumulados.
Os partidos também poderão usar recursos do Fundo Partidário para
parcelar multas eleitorais, outras sanções e débitos de natureza não eleitoral.
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