O grupo de trabalho (GT) do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024
protocolou o relatório final, nesta quarta-feira (10/7), sem a carne na cesta
básica isenta. Com a decisão do GT, caberá ao plenário da Câmara deliberar
sobre o tema. A discussão sobre o texo está marcada para começar às 10h
(horário de Brasília).
Desde a semana passada, este é o ponto mais polêmico do projeto. Na
proposta, fica estabelecido a isenção em 60%, mas a pressão para colocar a
proteína animal subiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, apesar de
enviar o texto sem as carnes, passou a defender, em diferentes momentos, a
isenção do frango. Segundo o petista, a medida iria beneficiar a proteína
animal consumida pelas pessoas mais pobres.
A bancada ruralista quer que a proteína animal seja incluída. A
justificativa do GT para deixar as carnes de fora é de que a inclusão vai
aumentar a alíquota geral, hoje orçada em 26,5%. Na visão dos integrantes do
grupo, o tema merece uma decisão política da Casa.
Na prática, o embate em torno da carne envolve também a discussão sobre
o comprometimento dos líderes com o ônus de aumentar a alíquota geral com a
inclusão das proteínas animais.
Lira contra inclusão da carne
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse ser contrário a inclusão
das carnes, e um dos motivos é pela preocupação de ser colocado a pecha de que
a Casa foi a responsável pela alta da alíquota geral do novo sistema
tributário.
Deputados ligados ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar
um destaque no plenário para a inclusão das carnes. Na bancada ruralista, o
cálculo é de que se o destaque for a voto, a inclusão será aprovada.
No entanto, Lira tenta construir um consenso com os líderes para que
sejam votados o mínimo de destaques possíveis. O presidente da Câmara quer que
o debate com mudanças maiores, como a inclusão das carnes, seja resolvido antes
da votação.
O debate envolve ainda a questão do que abrangeria a proteína animal,
porque há um temor de uma ala que a inclusão inclua itens para além das carnes,
como queijos, por exemplo.
Votação da tributária
A votação deve se arrastar ao longo do dia, e o tema deve ganhar grande
destaque durante a votação do projeto no plenário.
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