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Governo analisa solicitar mais prazo ao STF para compensar desoneração

Por Blog do Elias Hacker 10/07/2024 às 07:32:26

Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Em uma manobra para aumentar a arrecadação, o governo federal, liderado pelo presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, estĂĄ estudando a possibilidade de elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) destinada exclusivamente aos bancos. A medida, que propõe um incremento de 1 ponto percentual, visa gerar um acréscimo estimado em R$ 17 bilhões nos cofres públicos.

Diante do impasse sobre como financiar a desoneração da folha de pagamento de importantes setores econômicos, o Planalto vĂȘ nesta alteração tributĂĄria uma alternativa viĂĄvel para atingir os objetivos fiscais sem comprometer o desenvolvimento econômico destas ĂĄreas. Entretanto, a proposta enfrenta resistĂȘncia no Congresso, liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por que Aumentar a CSLL Apenas dos Bancos?

Atualmente, enquanto os bancos contribuem com uma alíquota de 21% sobre a CSLL, outras instituições financeiras tĂȘm alíquotas menores, o que torna o segmento bancĂĄrio um foco potencial para ajustes fiscais. Além disso, com a economia ainda se recuperando de instabilidades passadas, os bancos tĂȘm apresentado lucratividades robustas, o que justifica, segundo o governo, a cobrança adicional como mecanismo de redistribuição fiscal.


Qual é o Impacto Esperado dessa Medida?

Segundo anĂĄlises do Ministério da Fazenda, o ajuste na CSLL para os bancos poderia resolver mais da metade da necessidade de recursos para compensar as perdas com a desoneração da folha. Este é um ponto crucial para assegurar a continuidade de políticas de impulso ao emprego nos setores mais afetados.

Alternativas e Desafios na Mesa de Negociações

Diante da resistĂȘncia encontrada, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, sinalizou a possibilidade de pedir um adiamento na definição dessa medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo inicialmente estabelecido expira em 19 de julho, e sem consenso, a prorrogação seria uma tĂĄtica para ganhar tempo e explorar outras alternativas.

Entre as propostas consideradas estão a equalização de dívidas, a repatriação de recursos, a atualização de ativos e até a taxação dos jogos de azar. Todas estas opções foram apresentadas por Rodrigo Pacheco como possíveis vias para alcançar o mesmo fim de compensação da desoneração.

Fonte: terrabrasilnoticias.com

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