Neste sábado (6), a
deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), declarou durante discurso no CPAC
Brasil que o atual governo pretende "censurar e calar a direita e acabar com a
oposição" no Brasil.
A presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abordou a respeito do projeto de
regulamentação das redes sociais, dizendo que por muito tempo a grande mídia
teve total monopólio para divulgar a informação conforme seus interesses.
Mas as redes sociais permitiram que
essa hegemonia fosse quebrada, dando voz a pessoas como o Jair Bolsonaro (PL)
que, mesmo sendo considerado um deputado do baixo clero, conseguiu se eleger a
presidente.
De Toni mencionou vários processos que
inspiram preocupação sobre a liberdade de expressão no Brasil, como o inquérito
das fake News que está aberto desde 2019 no Supremo Tribunal Federal. Em 2021,
foi aberto o inquérito das milícias digitais e em 2024, o inquérito do 8 de
janeiro.
Já no Congresso, ela pontua os perigos
do Projeto de Lei 2630/2020 que visa censurar as redes sociais, dando poder de
polícia para as plataformas de mídias digitais. Segundo a deputada, nem mesmo
as plataformas desejam se responsabilizar pelo conteúdo divulgado por seus
usuários.
– Já temos calúnia e difamação para
quem se sente ofendido [por algo que seja publicado], mas não vamos permitir
que agências de checagem digam o que é mentira ou verdade. Quem elegeu essas
pessoas? Não cabe ao Estado fiscalizar as pessoas. São as pessoas que devem
fiscalizar o Estado – declarou a deputada.
Sobre a censura contra a direita
política, Caroline de Toni citou a votação na CCJ do projeto de decreto
legislativo (PDL) 4/2023, de autoria do deputado Mendonça Filho (União -PE) e
do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos/PR), que propõe sustar o decreto
presidencial que criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia
(PNDD), chamada por seus críticos de "Ministério da Verdade" do governo Lula.
Segundo ela, o governo federal articulou para que o projeto não fosse aprovado.
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Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
