A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) publicou, na edição deste sábado (6) do Diário Oficial do Estado da Paraíba, o Edital nº 3 para o concurso público destinado ao provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio técnico. O documento, assinado pelo Diretor-Presidente da CAGEPA, Marcus Vinícius Fernandes Neves, traz importantes retificações ao edital anterior.

O concurso público, publicado inicialmente no dia 6 de junho, oferece 80 vagas imediatas com salários que variam de R$ 2.953,66 a R$ 12.002. A banca organizadora do certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições podem ser feitas entre os dias 13 de junho e 12 de julho pelo site da organizadora (https://www.cebraspe.org.br/concursos/cagepa_24). A taxa de inscrição custa R$ 97,50 para funções de nível médio técnico e R$ 107,10 para as de nível superior.

Cargos Disponíveis

• Administrador - 2 vagas
• Advogado - 4 vagas
• Analista de Sistemas - 2 vagas
• Analista de Sistemas - 1 vaga
• Arquiteto - 1 vaga
• Assistente Social - 3 vagas
• Atuário - 1 vaga
• Contador - 3 vagas
• Economista - 1 vaga
• Engenheiro Ambiental e Sanitário - 1 vaga
• Engenheiro Civil - 16 vagas
• Engenheiro Eletricista - 2 vagas
• Engenheiro Mecânico - 1 vaga
• Engenheiro Químico - 2 vagas
• Jornalista - 1 vaga
• Médico do Trabalho - 1 vaga
• Psicólogo - 1 vaga
• Tecnólogo em Geoprocessamento - 3 vagas
• Técnico em Eletrônica - 3 vagas
• Técnico em Eletrotécnica - 5 vagas
• Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2 vagas
• Técnico em Geoprocessamento - 3 vagas
• Técnico em Informática - 2 vagas
• Técnico em Mecânica - 3 vagas
• Técnico em Saneamento - 10 vagas
• Técnico em Segurança do Trabalho - 6 vagas

Etapas do Concurso

O concurso terá as seguintes etapas:

• Provas objetivas para todos os cargos
• Prova discursiva para todos os cargos
• Avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Patos, no dia 1º de setembro, mesma data da avaliação discursiva. O resultado das provas objetivas está previsto para o dia 4 de outubro.

Retificações no Edital

As alterações nos subitens 5.1.1.2, 5.1.6.1 e 5.1.6.4 do Edital nº 1 – CAGEPA, de 5 de junho de 2024, são os principais pontos abordados. As retificações são voltadas principalmente às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e à avaliação biopsicossocial necessária para esses candidatos.

Vagas para Candidatos com Deficiência

O subitem 5.1.1.2 especifica que serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas seguintes legislações:

• Lei Estadual nº 13.265, de 27 de maio de 2024
• Art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
• Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004
• § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista)
• Lei Federal 14.126, de 22 de março de 2021
• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009
• Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023
• Lei Estadual nº 10.971, de 19 de setembro de 2017

Avaliação Biopsicossocial

No subitem 5.1.6.1, é detalhado o processo de avaliação biopsicossocial. Candidatos com inscrição deferida como pessoa com deficiência, se aprovados na prova discursiva, serão convocados para esta avaliação. A análise será feita por uma equipe multiprofissional, sob responsabilidade do Cebraspe, composta por seis profissionais. Esta avaliação verificará a qualificação do candidato nos termos das legislações mencionadas anteriormente.

Requisitos para Deficiência Auditiva

Para candidatos com deficiência auditiva, o subitem 5.1.6.4 estipula a necessidade de apresentação de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência, juntamente com um exame audiométrico realizado nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição do concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar a audiometria sem o aparelho.

Com essas retificações, a CAGEPA busca garantir a inclusão e a correta avaliação dos candidatos com deficiência, conforme as normativas vigentes. O Diretor-Presidente da CAGEPA, Marcus Vinícius Fernandes Neves, reforçou a importância dessas atualizações para a realização de um concurso público mais justo e acessível a todos.

Fonte: Portal T5