Plataforma nega ordem para bloquear conta que compartilhou informações
sobre parentes do magistrado
Em outro episódio do conflito entre o ministro Alexandre de Moraes e a
plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), uma ação confidencial que
está em andamento dentro do inquérito das fake news, está travando uma batalha
legal relacionada a um conteúdo postado por um usuário que, no momento da
publicação, tinha apenas um pouco mais de 200 seguidores.
No mês de abril desse ano, a conta investigada @dukeofsalvador realizou
uma sequência de postagens sobre a família de Moraes, contendo informações
profissionais e fotografias dos filhos, irmão e esposa do ministro, a quem o
texto se referia como "ditador da toga". Segundo o usuário, essas são
informações públicas e encontradas através de pesquisas na internet.
Após dez dias, Moraes ordenou que o X Brasil bloqueasse a conta dentro
de um período de duas horas, sob a ameaça de uma multa diária de 100 mil reais.
O ministro argumentou em sua petição que o conteúdo "claramente incentiva a
violência virtual e presencial contra os mesmos". Ele também deu instruções
para fornecer os dados cadastrais em até 15 dias, garantir a preservação total
do conteúdo e ouvir o usuário.
Após duas semanas e face à inatividade da plataforma, a multa de 100 mil
reais foi aplicada por Moraes, que também exigiu novamente as informações do
usuário. Ele ameaçou aumentar a punição para 200 mil reais por dia, além de
enquadrar a empresa nos delitos de desobediência e obstrução à justiça. O X
Brasil, por sua vez, enviou os dados cadastrais, tais como e-mail e telefone,
mas manteve o perfil ativo.
Os argumentos do X
Em recurso encaminhado a Moraes, o X Brasil alegou que "o conteúdo veiculado
não representa, à primeira análise, caráter ilícito, de forma a justificar a
sua remoção e/ou fornecimento de dados" e tampouco representa "abuso no
exercício da livre manifestação do pensamento", visto que as informações
publicadas são de domínio público e "não representam uma exposição indevida".
A plataforma também alegou que não detectou discursos de "ódio" ou
difamatórios na postagem do usuário.
Ademais, no que se refere ao X, a exclusão deve ser limitada ao conteúdo
específico questionado pela Corte, e não a todo o conteúdo da conta, para
evitar um possível cenário de censura prévia.
"O bloqueio integral leva à violação de dispositivos constitucionais e
da própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a
possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas
centenas de postagens feitas pelo usuário, e também de censura prévia de
conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em
curso", ponderou o X Brasil, citando também os regramentos do Marco Civil da
Internet.
A plataforma também discutiu que a liberdade de expressão e o direito à
informação só foram privados da proteção constitucional durante regimes
excepcionais no país. Adicionou que a Constituição de 1988 "vedou expressamente
a censura, de forma a garantir a convivência em sociedade segundo os ditames do
Estado democrático de direito".
Portanto, mesmo com o perigo de ser multado e enquadrado em atividades criminosas, o X Brasil continuou a operar a conta normalmente.
As informações são da Veja.