Neste domingo (30), a rede social X, de propriedade do bilionário Elon
Musk, publicou uma nota oficial em sua conta voltada para governos, criticando
a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A
nota vem após Moraes ter negado um recurso da plataforma para reduzir uma multa
de R$ 700 mil para R$ 100 mil, imposta em decisão anterior.
Moraes havia ordenado que o X removesse postagens críticas a um político
brasileiro, estabelecendo um prazo de duas horas para o cumprimento da decisão,
sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A plataforma cumpriu a ordem,
bloqueando as postagens no Brasil no mesmo dia. No entanto, Moraes impôs uma
multa de R$ 700 mil, alegando que a penalidade seria aplicada por cada
postagem.
Na nota publicada, o X expressou sua insatisfação com a decisão do
ministro. A empresa argumenta que cumpriu a legislação brasileira, removendo as
postagens conforme solicitado e pagando a multa inicial por ter passado de duas
horas. O X afirma que a tentativa de Moraes de aumentar a multa de forma
retroativa e contraditória, configura uma violação do devido processo legal.
– A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post
facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara
negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso – afirmou a
empresa de Elon Musk.
Leia na íntegra:
Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia
brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por
sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um
político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para
cumpri-lo, sob multa diária de R$ 100 mil (US$ 18.000). O X cumpriu de boa-fé,
retendo as postagens no Brasil no mesmo dia.
Em resposta, Moraes multou o X não em R$ 100 mil, como sua ordem
original havia previsto, mas em R$ 700 mil ($126.000 USD). Em sua nova ordem,
Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em R$ 100 mil por
post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que
previa uma multa total de R$ 100 mil.
O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no
Brasil e pagar a multa de R$ 100 mil, enquanto aguarda recurso para o plenário
do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$
700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior
representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em
recurso.
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