O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), pregou nesta sexta-feira (28), véspera do início do
recesso da Corte, "parcimônia, comedimento e compostura" do Poder Judiciário.
Segundo o ministro, descumprir tais "deveres éticos" abala a legitimidade dos juízes.
– Abdicar dos limites é um convite para
pular no abismo institucional – afirmou.
A declaração ocorre dias depois de o
STF descriminalizar o porte de maconha por usuários, intensificando a divisão
da Corte e gerando reação do Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) também criticou o STF após o julgamento.
– A Suprema Corte não tem que se meter
em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito
à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e
ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, a
rivalidade entre quem manda, o Congresso ou a Suprema Corte – disse.
Além disso, a ação de Fachin se dá na
semana em que metade dos integrantes da Corte máxima participa do Fórum
Jurídico de Lisboa, evento apelidado "Gilmarpalooza" em razão de ser organizado
pelo decano Gilmar Mendes.
A ponderação de Fachin se deu na
abertura de uma edição da "Hora de Atualização", uma atividade promovida pelo
gabinete do ministro desde agosto de 2015 para a "atualização de conhecimentos"
jurídicos. O encontro ocorreu nesta sexta, na Sala de Sessões da Primeira Turma
do STF.
Na ocasião, Fachin externou seu "ceticismo
em relação à capacidade dos tribunais processarem nossas diferenças". Defendeu
que, em meio a "mudanças sociais intensas" é necessário o protagonismo da
Política e a "virtude da parcimônia" ao Judiciário e às Cortes constitucionais,
como e o STF.
– Evitar chancelar os erros e deixar
sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e
fundamentais Comedimento e compostura são deveres éticos cujo descumprimento
solapa a legitimidade do exercício da função judicante – pregou
Segundo o ministro, a sociedade não
pode abrir mão do "compromisso de processar politicamente" suas diferenças.
– A lei sem reconhecimento é injusta,
mas o reconhecimento sem lei é precário – indicou.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
