Nesta sexta-feira (28), o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das ações relacionadas aos atos de 8
de janeiro, Alexandre de Moraes, afirmou que é preciso "aguardar" o resultado
das discussões do Congresso sobre a anistia dos envolvidos nos referidos atos.
No entanto, ele destacou que a palavra final sobre o tema caberá ao STF.
A declaração foi dada a jornalistas
em Lisboa, onde Moraes participa do 12º Fórum Jurídico, organizado pelo
ministro Gilmar Mendes. Questionado sobre se o STF se sentiria afetado por
decisões que anulem condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, Moraes
respondeu: "Quem admite ou não anistia é a Constituição Federal, e quem
interpreta a Constituição Federal é o Supremo".
Moraes também enalteceu o papel do
STF nas eleições de 2022, afirmando que a Corte utilizou todos os instrumentos
constitucionais para garantir a realização das eleições e combater a
desinformação, as notícias fraudulentas e o extremismo digital populista que
poderiam capturar a vontade do eleitorado.
Em relação às críticas recentes do
presidente Lula (PT) ao ativismo judicial do STF, Moraes disse que não viu as
declarações e, por isso, não comentaria. Na quarta-feira (26), Lula defendeu a
descriminalização do porte de maconha, lamentando que a decisão tenha sido
tomada pelo STF em vez do Congresso. Lula também criticou a interferência da
Corte no tema do aborto.
Ao comentar a declaração de Lula, o
ministro Gilmar Mendes disse que a crítica do petista ao ativismo do STF é
"autocrítica do próprio sistema" que permite que o STF seja provocado pelos
partidos políticos.
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