A administração de Javier Milei na Argentina está buscando diminuir a
idade penal para 13 anos, com possíveis sentenças de até 20 anos de
encarceramento. A proposta de lei foi encaminhada ao Congresso do país na
sexta-feira (28/6) pelos ministros da Segurança e da Justiça, que solicitaram
uma rápida aprovação. As informações são do Metrópoles.
A proposta, denominada "Regime Penal Juvenil", diminuiria a idade penal
na Argentina de 16 para 13 anos. De acordo com a ministra da Segurança,
Patricia Bullrich, o objetivo da medida é "proteger o cidadão argentino" e
"eliminar a impunidade".
Bullrich afirmou em uma coletiva de imprensa que "Esse é um tema que
todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos
argentinos". Ela enfatizou que "É importante que os jovens tenham
oportunidades, mas a principal oportunidade é viver em uma comunidade que tenha
baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes".
Se a proposta for aprovada, adolescentes de 13 a 18 anos que cometerem
crimes serão detidos em instituições especiais ou áreas separadas das prisões.
A lei também estipula que medidas adicionais devem ser implementadas em
casos de liberdade condicional, como assistência educacional, acesso a serviços
de saúde, oportunidades de emprego, comparecimento ao tribunal e proibição do
uso de álcool e drogas.
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