O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança do imposto de
importação para compras internacionais de até 50 dólares.
Pela regra anterior, essas compras
estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto
inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor
da compra.
Lula sancionou o texto em uma reunião
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, pela manhã. Até
as 12h40, o governo ainda não sabia dizer se havia vetos na proposta.
A introdução dessa cobrança foi
negociada entre o Congresso (que não queria aumentar a carga tributária) e a
área econômica do governo (que tenta elevar a arrecadação).
Mesmo com esse acordo, nas últimas
semanas, Lula vinha fazendo uma série de críticas à medida. Nesta quarta (26),
véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como "irracional".
"Nós temos um setor da sociedade
brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2
mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode
comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a
classe média, a classe média alta", disse Lula, em entrevista ao Uol.
"Agora, quando chega a minha filha, a
minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é
irracional? Não é uma coisa contraditória?", emendou.
Veículos
sustentáveis
A taxação das compras internacionais foi incluída em um projeto, também do
governo, que tratava de outro tema: o incentivo à produção de veículos
sustentáveis.
O projeto, agora convertido em lei,
cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca reduzir as taxas
de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. É uma das pautas
prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo
vice-presidente Geraldo Alckmin.
Em linhas gerais, o texto prevê
benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também
estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Empresas que investirem em pesquisa,
desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria
automotiva poderão receber créditos financeiros.
O governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de
carros, tratores e ônibus novos no país.
A eficiência energética e a reciclabilidade do veículo serão alguns dos
critérios levados em conta.
O texto também cria um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) "verde",
que será menor para veículos menos poluentes.
O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado,
junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, que perderá a validade no fim
deste mês.
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