No dia 13 último, o Procon-SP solicitou
à Justiça a execução de uma sentença contra a Globo, resultante de uma ação do
órgão. A emissora deverá desembolsar R$ 9,9 milhões devido a um anúncio
considerado enganoso no pay-per-view do Brasileirão de 2019, conforme reportado
pela "Folha de São Paulo".
A ação teve início em 2019 devido a um
anúncio do Premiere e do Premiere Play que alegava que a assinatura incluiria
todos os jogos do Campeonato Brasileiro. Contudo, Palmeiras e Athletico-PR
optaram por não firmar acordo de transmissão com a emissora, a qual já recebeu
condenação em todas as instâncias do processo.
Depois, o Palmeiras fez um acordo com a
Globo e seus jogos começaram a ser transmitidos desde a sexta rodada daquele
ano. No entanto, até o presente momento, o Furacão continua sem ter seus jogos
transmitidos pelo canal.
Segundo a interpretação do
desembargador Oswaldo Luiz Palu, a emissora "malferiu o direito pertencente ao
consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a
alteração que diminuiu a quantidade de jogos a serem transmitidos". Ele está
convicto de que se tratou de propaganda enganosa.
A tentativa da emissora de contestar o
valor da multa não foi bem-sucedida. A Justiça concluiu que o montante era
adequado, considerando que o canal ganha quase R$ 500 milhões anualmente com o
Premiere. O Procon aplicará a indenização em campanhas de conscientização sobre
os direitos do consumidor.
Contra Fatos