Ministro também ressaltou a autoridade da Corte para julgar o tema
Nesta quinta-feira, 20, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal
(STF) afirmou que a motivação para a proibição das drogas foi a combinação de
preocupações de saúde pública, impulsionada por moralismo e racismo, visando
controlar determinados grupos sociais.
Durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para
uso pessoal, Toffoli deu a declaração.
O magistrado do STF mencionou, para embasar seu discurso, leis de
restrição antigas implementadas durante o período de escravidão, como a
proibição do samba, capoeira e candomblé.
Toffoli ressalta a autoridade do STF
Ainda durante a sessão, Toffoli afirmou que o STF tem legitimidade e autoridade
popular.
"Se somados os votos dos presidentes da República que receberam, e foram
eleitos, aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos
legitimados em cerca de 100 milhões de votos", disse Toffoli, durante o
julgamento que trata da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal.
"Então, não há que se falar que aqui não há legitimidade popular."
Conforme o juiz do STF, a "voz da sociedade se faz presente" no
tribunal. "Aqui, temos pessoas indicadas por presidentes da República de
direita, de esquerda, de centro, de centro-direita e de centro-esquerda",
observou Toffoli. "E fomos todos aprovados pelo Senado."
Toffoli ainda afirmou que a Corte "tem autoridade popular com base na Constituição e na nossa indicação". Ele é um dos juízes que ainda deve votar no julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Também está em discussão na Corte a definição de uma quantidade específica de entorpecente que distinga um traficante de um usuário.
As informações são da Revista Oeste.