A PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram
regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022, tem hoje menos
assinaturas do que o necessário para tramitar na Câmara dos Deputados.
A proposta foi protocolada em março de 2023 pelo deputado Paulo
Magalhães (PSD-BA) com 184 assinaturas. De lá para cá, 17 deputados pediram
para retirar seus nomes, deixando apenas 164 assinaturas em apoio ao texto.
A última a ser retirada foi a do deputado Moses Rodrigues (União-CE). O
parlamentar pediu para retirar sua assinatura nessa quarta-feira (19/6), horas
antes de Arthur Lira (PP-AL) retirar a PEC de pauta.
Na Câmara, PECs precisam de pelo menos 171 assinaturas para começar a
tramitar. Como já tinha começado a tramitar, a PEC da Anistia não será afetada
pela retirada de apoios.
Segundo a área técnica da Casa, após a conferência de assinaturas e o
início de tramitação, a retirada de assinaturas é apenas uma manifestação
política e não impede a possível votação da PEC.
Lira decidiu retirar a proposta de pauta por causa do Senado. O
presidente da Câmara só quer votar a PEC caso Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se
comprometa a pautar o texto na Casa vizinha. Até agora, porém, não houve
acordo.
Confira os 17 deputados que retiraram
assinatura da PEC da Anistia:
1. Chico Alencar
(PSol-RJ)
2. Benedita da Silva
(PT-RJ)
3. Reginete Bispo
(PT-RS)
4. Natália Bonavides
(PT-RN)
5. Delegada Adriana
Accorsi (PT-GO)
6. Juliana Cardoso
(PT-SP)
7. Delegada Ione
(Avante-MG)
8. Daniela Reinehr
(PL-SC)
9. Ana Paula Leão
(PP-MG)
10. Deputada Magda Mofatto (PL-GO)
11. Rosângela Reis (PL-MG)
12. Camila Jara (PT-MS)
13. Ivoneide Caetano (PT-BA)
14. Otoni de Paula (MDB-RJ)
15. Coronel Fernanda (PL-MT)
16. Silvia Waiãpi (PL-AP)
17. Moses Rodrigues (União-CE)
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