O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira, 19, a homologação da delação premiada de pessoas que estejam presas.

Em evento em Brasília, organizado na Escola Superior do Ministério Público, o PGR afirmou que impedir alguém que esteja em cárcere privado de não aderir à colaboração premiada "não faz sentido".

"Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança", disse o procurador.

Para Gonet, a prisão não é "impedimento para delação, [para que] aquela pessoa seja incentivada a colaborar com as investigações do Ministério Público".

"A mesma lógica que permite que alguém tenha medo da prisão venha fazer a delação premiada se aplica ao caso da pessoa que já está presa", acrescentou.

O PL que proíbe a delação de presos

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta, 12, o regime de urgência na tramitação de um projeto de lei que proíbe a Justiça de homologar delação premiada de pessoas que estejam presas.

A proposta foi apresentada em 2016 pelo hoje Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous (PT). O texto era uma reação à operação Lava Jato.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo irá trabalhar contra a aprovação do PL.

Segundo Padilha, projetos como o da delação e o que equipara o aborto realizado após a 22ª semana ao crime de homicídio não deveriam ser "centrais" no Parlamento. Ele afirmou ainda que o presidente Lula (PT) já manifestou opinião "sobre a necessidade de não se atiçar a beligerância".

"O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja em projetos que atiçam a beligerância, que atiçam a violência política", disse Padilha.

O receio dos petistas é que esse projeto de lei, apresentado como uma reação à Lava Jato, agora beneficie Jair Bolsonaro e atrapalhe as investigações do caso Marielle Franco.

Ainda não há data para a votação do texto.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br