O presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto de lei que equipara a pena de
aborto ao crime de homicídio só será debatido no Congresso Nacional no segundo
semestre deste ano, com a criação de um grupo de trabalho. A fala ocorreu na
noite desta terça-feira (18), em Brasília, após reunião com líderes
partidários.
"Nós só iremos tratar disso após o
recesso, na formação dessa comissão para tratar este tema com amplo debate, com
a percepção clara de que todas as forças políticas, sociais de interesse no
país participem do debate, em todos os segmentos envolvidos, sem pressa ou
qualquer tipo de açodamento", disse.
Lira também afirmou que "nada nesse
projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga
qualquer dano às mulheres".
O presidente da Câmara decidiu se
manifestar após a repercussão negativa em torno do projeto que teve sua
urgência aprovado pela Câmara na semana passada. Aliados de Lira disseram que
ele se sentiu ofendido, queixou-se que foi xingado e alvo até de disseminação
de notícias falsas.
A declaração de Lira ocorreu ao lado de
lideranças partidárias de várias correntes políticas. A ideia era passar o
sinal de que a decisão pelo adiamento foi coletiva, não unilateral. Ele ainda
reafirmou que a "Câmara nunca vota um assunto importante sem amplo debate".
O PL 1.904/2024, de autoria do deputado
federal Sóstenes Cavalcante, equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas
ao homicídio simples, mesmo em caso de estupro.
Atualmente, no Brasil, o aborto legal é
permitido em três situações (independentemente do tempo de gestação): se o feto
for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), quando
impuser risco de vida à gestante e em caso de estupro. Com exceção destes
cenários, o aborto é considerado crime.
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