A revisão de gastos públicos, em debate dentro da equipe econômica após
a escalada da incerteza fiscal e a alta do dólar, deve ter o seu primeiro teste
político nesta semana. Logo nesta segunda-feira (17) de manhã, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com os ministros que compõem a Junta
de Execução Orçamentária (JEO), e a expectativa é de que o assunto esteja na
mesa de discussão.
O colegiado é formado por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet
(Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e Rui Costa (Casa Civil). Antes de
embarcar na semana passada para a Itália, onde participou da reunião do G-7, o
grupo dos países mais ricos do mundo, Lula solicitou a Costa que agendasse esse
encontro do órgão orçamentário.
Durante a viagem, o petista admitiu, em uma mudança de tom, a
possibilidade de rever despesas públicas desde que o ajuste não recaísse sobre
os mais pobres.
– Tudo aquilo que a gente detectar que é gasto desnecessário, não tem
que fazer – disse o presidente.
Nas falas anteriores, que fizeram o dólar disparar ante o real, Lula
havia insistido na fórmula de equilíbrio fiscal via aumento da arrecadação e
queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano.
A agenda arrecadatória, no entanto, dá claros sinais de esgotamento no
Congresso após a devolução da medida provisória que limitava o uso de créditos
de Pis/Cofins por parte de empresas e indústrias – a mais dura derrota de
Haddad até agora.
Além disso, há dúvidas se o Banco Central seguirá reduzindo a Selic em
meio ao aumento da perspectiva de inflação e à valorização do câmbio. A
expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC nesta
semana, inclusive, é de manutenção da Selic.
A revisão de despesas, portanto, parece se impor, mas dependerá,
primeiro, do aval de Lula e, depois, da disposição dos parlamentares, inclusive
do PT, de aprová-la na Câmara e no Senado. Tanto o Executivo como o Legislativo
estão de olho na eleição municipal e não devem abraçar medidas impopulares –
pelo menos não até outubro.
Interlocutores do governo ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo
avaliam que serão eleições "muito difíceis" e que o caminho seria "fazer o
possível agora", para dar algum tipo de sinalização ao mercado, e deixar o mais
impopular para depois da disputa. O temor é de que a "culpa" por um eventual
desempenho aquém do esperado no pleito local recaia sobre as decisões econômicas.
Nesse escopo do "possível", as fontes listam a possibilidade de um
contingenciamento maior de gastos no próximo relatório bimestral de receitas e
despesas, previsto para julho. O objetivo seria sinalizar comprometimento com o
centro da meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero.
Também estariam nessa lista a publicação do decreto de meta de inflação
contínua ainda no mês de junho, como prometido por Haddad, e medidas de revisão
e melhoria de políticas públicas que não envolvessem desvinculação de benefícios
hoje atrelados ao salário mínimo nem mudanças nos pisos de educação e saúde.
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