O Tribunal de Contas da União (TCU)
identificou "distorções contábeis" de R$ 109 bilhões no balanço do primeiro ano
do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As discrepâncias
incluem ativos, passivos e patrimônio, e foram destacadas no parecer do
ministro Vital do Rêgo, aprovado pela Corte com ressalvas. A decisão foi
unânime entre os nove integrantes do TCU e agora segue para análise do
Congresso Nacional.
Vital do Rêgo apontou que as
distorções, especialmente na reavaliação de imóveis e ajustes inadequados
relacionados a benefícios pós-emprego, são "materialmente relevantes". O
relatório também identificou irregularidades na concessão de benefícios
tributários pelo Executivo, com um aumento de 295% na renúncia de receita de
2023 a 2026 em comparação com 2021 a 2024.
Em 2023, a renúncia fiscal totalizou
R$ 274 bilhões, representando mais da metade dos gastos tributários do ano
anterior em impostos como PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido
(CSLL). Vital do Rêgo destacou: "De cada R$ 5 que poderiam ser arrecadados, R$
1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do Tesouro".
Vital do Rêgo questionou a
legitimidade do modelo de transferência de recursos públicos para o patrimônio
de particulares e sugeriu que o governo suspenda novas concessões de benefícios
fiscais em um cenário de déficit fiscal. "A intenção é que a União pare de se
endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo em que concede esse tipo de
benefício", ressaltou.
O relatório também destacou um
déficit de R$ 428 bilhões nos regimes de previdência, distribuído entre o
Regime Geral (R$ 315 bilhões), Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), Sistema
de Proteção Social dos Militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do DF
(R$ 8 bilhões). O déficit total é a diferença entre R$ 638 bilhões de receitas
arrecadadas e R$ 1 trilhão de despesas.
Vital do Rêgo enfatizou os gastos
tributários sobre a previdência social, que atingiram R$ 73 bilhões, e defendeu
a redução da renúncia tributária previdenciária e da inadimplência de
pagamentos de tributos previdenciários. Ele concluiu: "Revisitar ou promover
nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit da previdência se não forem
reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos
de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes
fiscalizadores".
Hora Brasilia