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Megaprojeto de Milei é aprovado no Senado argentino; texto voltará para Câmara

Por Blog do Elias Hacker 13/06/2024 às 08:16:42

O megaprojeto de lei proposto por Javier Milei foi aprovado no Senado da Argentina nesta quarta-feira (12) após horas de debate entre os parlamentares.

A votação chegou a um empate de 36 a 36 votos e a vice, Victoria Villaruel, concedeu o voto definitivo para aprovação do projeto.

Agora, o texto volta à Câmara, que já havia aprovado uma versão anterior do projeto, pois houve alterações no Senado.

Ele dá poderes especiais para Milei governar por decreto em diversas áreas, permite a dissolução de organismos públicos e privatizações de estatais, altera leis trabalhistas e dá incentivos fiscais para empresas estrangeiras que queiram investir no país.

Ainda assim, foi necessário que Milei fizesse diversas concessões para que o texto pudesse avançar.

Confronto entre manifestantes e policiais
Enquanto os senadores debatiam o megaprojeto houve confronto entre manifestantes e policiais.

Carros e lixeiras foram incendiados e manifestantes jogaram garrafas e pedras contra as forças de segurança.

A polícia usou um caminhão com canhão d"água, motos e balas de borracha para tentar dispersar os manifestantes. Pelo menos 18 pessoas foram detidas.

O que é o megaprojeto de lei de Milei?
A "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", também conhecido como megaprojeto de lei, foi apresentado nos primeiros dias do governo de Javier Milei.

O documento original possuía 664 artigos. Depois de muita articulação política e debate, a Câmara aprovou um texto com 232 artigos, quase um terço do projeto original.

O pacote inclui diversas modificações e medidas, incluindo a declaração de "emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas pelo período de um ano".

A medida daria a possibilidade ao Poder Executivo para legislar nessas áreas sem precisar passar pelo Congresso.

Entretanto, o governo teve que ceder novamente em relação a alguns pontos para que ele fosse analisado pelo Senado.

A Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina (RTA) e Correo Argentino foram excluídas das empresas públicas viáveis ??para privatização.

Além disso, foram eliminadas a reconfiguração da moratória previdenciária e a criação do Benefício de Aposentadoria Proporcional para quem atingiu a idade de aposentadoria, mas não os 30 anos de contribuições exigidas.

Governo diz que "terroristas" tentaram "golpe de Estado"
O governo argentino, por meio de publicação no X, parabenizou as forças de segurança e afirmou que "grupos terroristas" tentaram um "golpe de Estado, atentando contra o funcionamento normal do Congresso".

Patricia Bullrich, ministra da Segurança, também se pronunciou, destacando que "fomos proteger o Congresso e eles responderam com pedras e fogos. Respondemos imediatamente".

Ela adicionou que cada um dos responsáveis por incendiar um veículo de uma estação de rádio vão pagar com uma pena "que não será leve".


Fonte: *com informações de Luciana Taddeo, da CNN, e da CNN Espanhol

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