Depois de mudanças no Senado, deputados retomaram a votação e aprovaram
o projeto que define a taxação de compras internacionais para valores de até
US$ 50 em 20%. Com a decisão desta terça-feira (11), a proposta segue para
sanção do presidente Lula (PT).
A votação ficou em um placar de 380 votos favoráveis a 26 contrários.
Deputados mantiveram parte das adequações feitas por senadores e concluíram a
votação do Projeto de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa foi
apresentado pelo governo e define incentivos à indústria automotiva para
diminuição dos gases de efeito estufa.
Deputados se colocaram contra apenas um ponto aprovado pelo Senado: uma
adequação ligada à produção de pneus, que estabelecia regras obrigatórias e
limites ligados ao carbono.
Entre outras mudanças definidas por senadores, e que foram aprovadas
pelos deputados, estão a retirada do conteúdo local para o setor de gás e
petróleo, exclusão de tributos relacionados à sustentabilidade da mobilidade e
logística de gases e incentivo para produção de bicicletas comuns e elétricas.
Taxação das blusinhas
O ponto de destaque no projeto, no entanto, está ligado ao que ficou conhecido
como "taxação das blusinhas", que na prática aumentou impostos para compras
internacionais.
A demanda é uma reivindicação de empresários que apontam disparidade na
concorrência com produtos estrangeiros, principalmente chineses. Além do
benefício para a indústria, a taxação é interessante ao governo por aumentar a
arrecadação.
Atualmente, empresas estrangeiras como Amazon, Shein e Shopee, têm
incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
em 17%.
Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais
20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3
mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do
tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).
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