Advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citaram a baixa
adesão do público ao evento do Dia do Trabalhador, convocado pelas Centrais
Sindicais, em 1º de maio, como argumento para tentar livrar o petista de multa
eleitoral por campanha antecipada. De acordo com os defensores do chefe do
Poder Executivo, 1.635 pessoas presentes no estacionamento da Arena
Corinthians, na zona leste da capital paulista, não são capazes de influenciar
a eleição paulistana.
Na ocasião, Lula pediu voto explícito ao deputado federal Guilherme
Boulos, pré-candidato a prefeito pelo PSOL.
A ação proposta pelo partido Novo, que tem Marina Helena como
pré-candidata a prefeita, está próxima de ser sentenciada. O Ministério Público
Eleitoral (MPE) defende que Lula seja condenado a pagar valor próximo do teto,
que é R$ 25 mil.
Na visão dos advogados de Lula, a Justiça deve considerar que o evento
não atingiu número expressivo de presentes.
– É imprescindível que este ilustre juízo considere o baixo potencial
lesivo da conduta para o pleito eleitoral que se encaminha. O Ministério
Público Eleitoral ressalta que compareceram 1.635 pessoas no evento, além das
autoridades e líderes sindicais, porém, não é uma certeza de que todos os
presentes no evento são eleitores especificamente do Município de São Paulo,
sobretudo porque, como dito, o evento contou com "grande adesão", porquanto
promovido por centrais sindicais – afirmam em trecho do documento.
E continua.
– A bem verdade, as tais Centrais Sindicais possuem membros em todos os
Estados da Federação, os quais estavam também presentes no evento. Dessa forma,
é evidente que – mesmo se houvesse prova dessa tal "influência" – 1.635
eleitores não são capazes de influenciar, de forma relevante, as eleições
municipais para prefeito de São Paulo (maior município do Brasil, com
aproximadamente 10 milhões de eleitores) – ressaltam no documento.
A defesa ainda cita que a transmissão por redes sociais também não teve
poder de influenciar a eleição em São Paulo. Liminarmente, a Justiça Eleitoral
determinou a retirada dos vídeos. Para os defensores do petista, a inicial da
ação não contempla dados sobre visualização da transmissão.
– Não fosse suficiente, ainda que sejam considerados os dados retirados
do Youtube – o que se admite apenas pelo princípio da eventualidade – é
necessário registrar que as tais 63 mil visualizações não possuem o condão de
influenciar nas eleições municipais para o cargo de prefeito de São Paulo,
ainda que todas as visualizações tenham sido de eleitores paulistanos (hipótese
que, pela realidade algorítmica da plataforma, beira o impossível). Levando-se
em consideração a mesma equação realizada anteriormente, a cidade de São Paulo
possui cerca de 10 milhões de eleitores, de modo que tais visualizações
representariam cerca de 0,63% dos eleitores do Município de São Paulo, o que
certamente não é capaz de impactar o pleito – defendem os advogados.
No palco do evento, Lula chamou Boulos de candidato, apesar de o período
de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho.
– Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para
prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada
pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (naquele
ano, a candidata foi Dilma Rousseff) e em 2022, tem que votar no Boulos para
prefeito de São Paulo – disse o presidente na ocasião.
A defesa de Lula também cita nos autos que a fala do presidente da
República está amparada pela liberdade de expressão.
Ao analisar a frase de Lula, o promotor da 2ª Zona Eleitoral de São
Paulo, Nelson dos Santos Pereira Júnior, afirmou que a legislação eleitoral foi
desrespeitada.
– Evidente, portanto, o pedido explícito de voto, feito pelo
representado Luiz Inácio, ao representado Guilherme Boulos para o cargo de
prefeito de São Paulo, em evento público de grande adesão, promovido por
centrais sindicais. Note-se que o representado Luiz Inácio, na qualidade de
presidente da República e líder político que já recebeu votos de milhões de
eleitores em todo o País, ao fazer pedido expresso de voto em favor de
Guilherme Boulos para prefeito de São Paulo, exerceu forte influência sobre os
eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais – afirmou Pereira
Júnior no parecer.
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