O ministro Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio à
Reconstrução do Rio Grande do Sul) participa, nesta terça-feira (11), de uma
audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Parlamentares querem que o ministro explique o pedido feito pelo governo
à Polícia Federal (PF) para investigar perfis que supostamente divulgaram
notícias falsas sobre a tragédia do Rio Grande do Sul.
O pedido de investigação foi feito pelo Ministério da Justiça. Após a
solicitação, a Polícia Federal abriu, no início de maio, um inquérito para
apurar o caso.
O requerimento de convite a Pimenta foi apresentado pelo deputado Paulo
Bilynskyj (PL-SP) defendeu que a "expressão de pensamento não seja objeto de
punição". O parlamentar também chamou a instauração do inquérito de "abuso de
autoridade".
"A ação de iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta
criminosa e provocar a instauração de um processo penal sem uma causa
justificada são consideradas infrações de abuso de autoridade", escreveu
Bilynskyj no requerimento.
No início de maio, os deputados da CCJ também tentaram aprovar um
requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para
explicar o pedido de investigações.
No entanto, o item foi retirado de pauta após um acordo entre os
parlamentares. Eles decidiram participar de uma reunião presencial com o
ministro, no Ministério da Justiça, para discutir o assunto.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/