A Medida Provisória 1.227/24, conhecida como MP do PIS/Cofins, não
terá apoio dos parlamentares do Partido Liberal, é o que garantiu o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que considera o texto como um grande problema
para o agronegócio brasileiro e outros setores.
– Devidamente discutida com nossas lideranças na Câmara e no
Senado, o PL fecha questão e anuncia que votará contra essa MP. A sociedade não
aguenta novos aumentos de tributos, contudo é exatamente isso que a Medida
Provisória 1227/2024 faz ao restringir a compensação tributária do PIS e da
Cofins, ferindo quase de morte o agronegócio, entre outros setores – escreveu
Bolsonaro no X.
Publicada pelo governo Lula (PT) no último dia 4, a MP restringe o
uso de créditos tributários de PIS/Cofins; desta forma não será mais possível
usá-los para abater o saldo devedor de outros tributos, como os da Previdência.
Se o Congresso validar o texto, os créditos só poderão ser usados para abater o
próprio imposto.
Além disso, a medida também amplia as restrições ao ressarcimento
em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, que são benefícios fiscais que
visam fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos
impostos.
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