Em uma série de recentes
ações judiciais, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questiona a
constitucionalidade de leis municipais que favorecem práticas cristãs. Essas
práticas, que representam a religião de 90% dos brasileiros e são um pilar da
cultura do país, estão sendo contestadas com base no princípio da laicidade do
Estado brasileiro, conforme relatado pelo Estadão.
O procurador argumenta que
essas leis criam uma "preferência" por uma religião específica, que
historicamente tem sido majoritária no Brasil. Ele ressalta que não cabe ao
Poder Legislativo municipal favorecer uma religião específica, como ocorre com
a exigência de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada em acervos e
bibliotecas mantidos pelo Poder Público Municipal. No entanto, essa abordagem
pode ignorar o fato de que tratar desigualmente também pode ser uma forma de
discriminação.
Além disso, o MP-SP busca
remover Bíblias em braile, que estão disponíveis desde 2009, e questiona a
frase "sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos", utilizada no início
das sessões legislativas da Câmara Municipal. Em alguns casos, o Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP) já se posicionou a favor do MP, considerando essas
práticas inconstitucionais.
O presidente da Câmara de
São José do Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), expressou sua desaprovação em
relação às ações do MP-SP e até cogitou enviar um ofício ao Papa Francisco para
chamar atenção ao caso. Segundo ele, a Justiça está extrapolando seu entendimento,
afetando a intimidade das pessoas e seus direitos, sem necessariamente causar
constrangimento.
A Câmara de São José do Rio
Preto planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de
reverter as decisões judiciais desfavoráveis.
terrabrasilnoticias.com