A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido do
ex-deputado federal Deltan Dallagnol para investigar o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na decisão assinada pelo
procurador-geral da República, Paulo Gonet, é citado que não há elementos
suficientes apresentados na petição para abrir uma investigação.
Deltan fez a solicitação baseado na decisão de Moraes que prendeu dois
suspeitos de ameaçarem a sua família. Uma das argumentações do ex-deputado na
petição era de que por se tratar de envolvimento familiar no caso, ele não
poderia ter despachado no processo. Ao arquivar o pedido, Gonet relembrou que o
pedido de prisão partiu da PGR e que Moraes se declarou impedido logo depois da
operação que prendeu os suspeitos. Além disso, o procurador-geral lembrou que o
processo é sigiloso e, ao fazer o pedido, o requerente se baseou em
"especulação".
Apesar de se declarar impedido e repassar o processo dentro do STF,
Moraes manteve a prisão preventiva dos dois suspeitos pelo suposto envolvimento
nas ameaças. O ministro foi criticado por ter decidido sobre um assunto que lhe
dizia respeito.
Prisão dos suspeitos
Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordem de Moraes, a
Polícia Federal prendeu o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento
atualmente lotado no Comando da Marinha, e o irmão dele, Oliverino de Oliveira
Júnior. Eles são acusados de mandarem e-mails nos quais ameaçam familiares do
ministro do Supremo.
Na decisão, Moraes afirma que "os fatos narrados pela Procuradoria-Geral
da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes
indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em
restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às
investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23?.
"Evidente, portanto, a presença dos requisitos necessários e suficientes
para a manutenção de ambas as prisões preventivas, apontando, portanto, a
imprescindível compatibilização entre Justiça Penal e o direito de liberdade,
contexto que deve ser considerado", acrescenta.
Em nota emitida, o gabinete de Moraes informou que as prisões do
fuzileiro e do irmão dele foram por tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, crime previsto no artigo 359-L do Código Penal.
O crime tem pena de reclusão que varia de 4 anos a 8 anos. O delito é
descrito como tentar "com emprego de violência ou grave ameaça" abolir o Estado
Democrático de Direito. O artigo do Código Penal cita ainda que isso acontece
impedindo ou restringindo o exercício de poderes constituídos.
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