O governo brasileiro está importando
arroz por causa da quebra de safra no Rio Grande do Sul. O que impressiona é
que o governo quer fornecer o arroz tabelado e abaixo do preço de mercado.
De certa forma, essa intervenção no
mercado vai representar um desestímulo à plantação de arroz no Brasil, porque
os agricultores terão prejuízos. Ao fazer esse tabelamento, que desestimula o
plantio, possivelmente ficaremos dependentes da importação de arroz, quando
somos autossuficientes e exportadores. Isso representa uma intervenção
semelhante àquela que vimos Nicolás Maduro fazer na Venezuela, quando resolveu
vender a gasolina tão barata e muito abaixo do preço de mercado. Apesar de o
país ter a maior reserva de petróleo do mundo, a medida desestruturou toda a
indústria petrolífera do paí s.
Sempre que se intervém no mercado,
desestimula-se a produção. Intervenções geram a sensação de que os preços se
tornam estáveis, mas há naturalmente desemprego decorrente daqueles que não
continuarão a trabalhar no ramo onde ocorreu, destacadamente no caso do
controle de preços.
Os congelamentos de preços no Brasil
(planos Cruzado, Bresser e Collor) sempre foram um fracasso. Mesmo na Argentina
houve congelamento de preços (Plano Primavera). Todos fracassaram. Aliás, há 4
mil anos o congelamento de preços fracassa, pois está no Código de Hamurabi, o
primeiro registro de congelamento na história, que não deu certo. Tivemos,
ainda, em 300 d.C. um congelamento praticado por Diocleciano em Roma, que
também fracassou.
Congelar o preço, desestimulando a
produção nacional e tendo que se comprar, eventualmente, mais caro para se
vender mais barato, é intervenção no mercado que nunca deu certo.
Além disso, no caso brasileiro, está se
importando uma fantástica quantidade, com queima de divisas, quando asseguram
muitos especialistas do setor que a produção nacional ainda pode garantir o
consumo interno.
Isso preocupa os produtores brasileiros, pois se eles deixarem de produzir, em
vez de termos o arroz como gerador de divisas, o teremos como um consumidor de
divisas.
A melhor forma de baixar preços é
produzir e produzir muito, de tal forma que a quantidade permita a redução de
preço. Se adotarmos no Brasil a "Arrozbrás", intervenção típica de regimes
esquerdistas e que nunca deu certo, corremos o risco de ver mais um fracasso da
nossa economia.
Precisamos que todos aqueles que conhecem o assunto pressionem o Congresso
Nacional para que tenhamos liberdade no setor, até porque o artigo 174 da
Constituição Federal declara que o planejamento econômico é indicativo para o
setor privado, mas não pode ser obrigatório.
No momento, entretanto, em que se
congela o preço do arroz, se torna obrigatório. Aqueles que não praticarem o
mesmo preço não poderão vender sua mercadoria, e se esses preços tabelados não
compensarem, desestimular-se-á a continuidade da produção de arroz no Brasil.
Ives Gandra da Silva Martins é professor
emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de
São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior
de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região,
professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres
(Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de
Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho
(Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP,
ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogad
os de São Paulo (Iasp).
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