Senador Rogério Marinho, do PL-RN,
critica o projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover),
destacando que, apesar de sua relevância, ele vem acompanhado de medidas
controversas. O PL visa incentivar a produção de veículos menos poluentes, mas
inclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50, uma responsabilidade
que, segundo Marinho, poderia ser gerida pela Receita Federal sem a intervenção
do Congresso Nacional.
Marinho acusa o governo de se esconder
e transferir responsabilidades, criticando a atuação em relação à PEC dos Precatórios
(PEC 23/2021). Ele argumenta que o governo desfigurou a PEC, dificultando o
pagamento das dívidas de forma diluída. Além disso, o senador critica a
Advocacia-Geral da União (AGU), sugerindo um movimento para declarar a
inconstitucionalidade de normas que beneficiariam o pagamento desses títulos.
"Estamos vivendo momentos difíceis
neste país, de um governo que não tem projeto de país, que só tem projeto de
poder, de se perpetuar no poder e sangrar a sociedade brasileira através de
mais tributos para suportar uma agenda eleitoreira, atrasada, bizantina,
intervencionista, que muito mal fez ao nosso país", afirmou Marinho.
O Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Mover) foi proposto como uma iniciativa para impulsionar a produção de
veículos menos poluentes, visando contribuir para a redução da emissão de gases
de efeito estufa e a proteção do meio ambiente. No entanto, a inclusão da
taxação de compras internacionais de até US$ 50 tem gerado controvérsias.
Para Marinho, essa taxação não deveria
fazer parte do projeto, pois poderia ser tratada de maneira mais eficiente pela
Receita Federal, sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional. Ele
argumenta que essa medida acaba desviando o foco do principal objetivo do
programa, que é promover a sustentabilidade no setor de transporte.
Além disso, o senador critica a postura
do governo em relação à PEC dos Precatórios, afirmando que a desfiguração da
proposta dificulta o pagamento das dívidas de forma justa e equilibrada. Ele
também levanta preocupações sobre a atuação da Advocacia-Geral da União,
sugerindo que haja um interesse em prejudicar o pagamento desses títulos.
Essas críticas de Marinho refletem um
cenário político conturbado, onde as divergências entre o Legislativo e o
Executivo são evidentes. O senador ressalta a importância de se buscar soluções
que promovam o desenvolvimento sustentável e a justiça fiscal, sem comprometer
os avanços conquistados até então.
Diante dessas considerações, é
fundamental que o debate em torno do Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Mover) seja ampliado, levando em conta as preocupações levantadas pelo senador
Rogério Marinho e buscando encontrar um equilíbrio entre os incentivos à
produção de veículos menos poluentes e a necessidade de garantir uma política
fiscal justa e eficiente.
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