Magistrada é uma das investigadas na Operação Faroeste
A desembargadora Ilona Márcia Reis, afastada do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA), vai responder a um processo por associação criminosa, corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
Ilona é uma das investigadas na Operação Faroeste – inquérito que mira
um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas, sobretudo, a disputas
fundiárias na Bahia. A desembargadora é suspeita de ter recebido R$ 800 mil em
propina em três processos, todos envolvendo imóveis no oeste baiano.
A investigação apontou que um advogado recebeu rascunhos de decisões e
votos da magistrada antes dos julgamentos, o que reforçou as suspeitas de
negociações paralelas.
A Polícia Federal (PF) fez buscas no gabinete da desembargadora e
apreendeu comprovantes de depósitos fracionados. Relatórios de inteligência
financeira também sugerem movimentações bancárias atípicas e transações
suspeitas envolvendo laranjas e empresas, segundo o inquérito.
A Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última
quarta-feira (5), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF)
contra a desembargadora e outras duas pessoas.
Além dela, vão responder ao processo o advogado Marcelo Junqueira Ayres
Filho, apontado como operador financeiro do esquema, e o ex-servidor do
Tribunal de Justiça da Bahia Júlio César Cavalcanti Ferreira, que segundo a
denúncia era encarregado de redigir as decisões vendidas. Ele fechou delação
premiada e confessou os crimes.
O que o Órgão Especial decidiu nesta semana é se havia indícios mínimos
para abrir uma ação penal. O julgamento do mérito só ocorre após a chamada
instrução processual – quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas
complementares.
Os ministros também renovaram o afastamento da magistrada por mais um
ano.
Ilona chegou a tentar uma aposentadoria voluntária, mas a iniciativa foi
barrada pelo STJ em abril de 2023. Os ministros consideraram que essa poderia
ser uma estratégia para atrasar o desfecho do caso, porque fora do cargo ela
perderia o direito ao foro privilegiado. Com isso, a investigação precisaria
ser submetida à Justiça da Bahia.
Na época, o ministro Og Fernandes, relator do caso, defendeu também que
a aposentadoria seria um "prêmio por conduta repreensível".
A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019. A investigação
começou mirando suspeitas de irregularidades em decisões que permitiram a
grilagem de terras no oeste baiano. Com o avanço do inquérito, foram identificadas
sentenças que teriam sido vendidas em processos de recuperação judicial,
inventário, execução de título extrajudicial e cobrança de honorários
advocatícios. As denúncias vêm sendo desmembradas para facilitar a tramitação.
Por: Pleno News