Nesta sexta-feira (7), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou que o governo de São Paulo tem 10 dias para se
manifestar sobre a implementação das escolas cívico-militares no estado. A
decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela bancada do PSOL que
questiona a constitucionalidade dessa medida.
Em maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a criação
das escolas cívico-militares, uma medida que foi sancionada pelo governador. O
PSOL argumenta na ação que a proposta visa substituir o sistema público de
educação.
– O objetivo é substituir gradualmente os profissionais da educação, que
devem passar por concurso público e análise de seus títulos acadêmicos, por
militares escolhidos de forma discricionária pela Secretaria da Segurança
Pública – diz a ação do partido de extrema-esquerda.
O governo estadual defende que o modelo de escolas cívico-militares
pretende melhorar a qualidade do ensino, conforme medido pelo Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Antes de decidir a questão, Mendes também aguarda um parecer da
Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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