Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) determinou tornar réu o senador Sergio Moro, representante da União
Brasil pelo Paraná, pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes,
também integrante do STF.
A denúncia contra Moro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) após a divulgação de um vídeo no qual o senador, durante um
evento social, mencionava a possibilidade de "comprar um habeas corpus" do
ministro Gilmar Mendes.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, considerou que havia
elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o senador. Os
ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto
da relatora.
O crime de calúnia prevê pena de seis meses a dois anos de prisão,
conforme estabelecido pelo artigo 138 do Código Penal brasileiro. A relatora do
caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que, mesmo que fosse uma brincadeira, uma
ofensa à honra de uma pessoa não é permitida perante a lei.
O ministro Flávio Dino enfatizou que Gilmar Mendes votou diversas vezes
contra decisões de Sergio Moro e ressaltou a diferença entre chamar um juiz de
incompetente e acusar um magistrado de vender decisões judiciais.
"Examinei a retratação, que deveria ser total, e não identifiquei isso
nos autos. Isso me leva a considerar que há suporte empírico para que a peça
atenda aos requisitos do Código Penal", declarou Dino.
Com essa decisão, Sergio Moro enfrentará uma ação penal, onde os
ministros decidirão se ele será absolvido ou condenado. Além disso, a PGR
também pediu a perda do mandato do senador.
A defesa de Moro solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o
senador não cometeu nenhuma conduta atípica e que os fatos apresentados pela
PGR não correspondem ao ocorrido.
A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia por calúnia
contra Sergio Moro em abril do ano passado. A vice-procuradora-geral da
República, Lindôra Araújo, pediu a condenação de Moro, citando como agravantes
o fato de o suposto crime ter sido cometido contra um funcionário público, na
presença de várias pessoas, e contra uma pessoa com mais de 60 anos. A PGR
defendeu que Sergio Moro "não se retratou" após as declarações que ofenderam e
imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro Gilmar Mendes.
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