Governo Lula corta R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias mas
aumenta previsão para benefícios previdenciários
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou um corte
de R$ 5,7 bilhões em gastos não compulsórios no Orçamento do ano atual,
impactando entidades como a Receita Federal, Polícia Federal, Exército, e
programas como Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e projetos em
rodovias federais, entre outros. No entanto, a ascensão na procura por auxílios
previdenciários fez com que o governo elevasse em R$ 13 bilhões a estimativa
para o desembolso de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS no
ano.
Os cortes englobam custos que foram reavaliados após o desfecho da
inflação de 2023, de acordo com o necessário pelo estrutura fiscal, além de
outras que foram diminuídas ao longo do ano e ainda não foram repostas, com
base em informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do
governo federal e do Siga Brasil, que é administrado pelo Senado.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de
R$ 4,1 bilhões em março em despesas condicionadas ao resultado da inflação
efetiva de 2023, retiradas após a apuração do índice. Em abril e maio, houve
cancelamentos a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental.
"Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam
prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades." No entanto, os
órgãos contestam.
A pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões,
sobre o Orçamento e o impacto nas verbas de manutenção dos órgãos, serviços
públicos e investimentos já é uma realidade, não um problema futuro. Os números
também mostram que o espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal para este
ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o aumento dos gastos
obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.
O corte mais significativo foi na manutenção administrativa de diversos
órgãos federais, com redução de R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições,
incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército. O Exército afirmou que o
corte impacta seu planejamento estratégico, sustentabilidade de materiais de
emprego militar e administração de Organizações Militares.
A Polícia Federal relatou que a redução foi superior a R$ 200 milhões em
comparação com 2023, podendo afetar diversas atividades do órgão. O programa
Farmácia Popular teve redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$
107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo
integral perdeu R$ 165,8 milhões, enquanto o Auxílio Gás teve corte de R$ 69,7
milhões.
O Ministério da Saúde declarou que o programa Farmácia Popular teve seu
orçamento aumentado de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024, e a
redução atual de recursos não afeta seu planejamento imediato.
Em maio, o governo aumentou em R$ 13 bilhões o orçamento para benefícios
previdenciários de 2024. Segundo o INSS, houve concessão de 654.021 novos
benefícios em abril, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade,
aposentadoria, pensões e BPC, exigindo o acréscimo.
Economistas alertam para o crescimento das despesas com Previdência
Social. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, afirmou que as
despesas estavam subestimadas no Orçamento de 2024, sendo necessária uma
revisão pelo governo para cobrir a subestimativa e atender todos os pagamentos.
Os cortes afetaram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com 12
obras em rodovias federais perdendo 100% dos recursos do Orçamento. O
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realocou os
recursos para otimizar a alocação sem prejudicar os empreendimentos em
execução.
Emendas parlamentares foram protegidas, não podendo ser reduzidas pelo
governo e devendo ser liberadas de acordo com a vontade dos parlamentares. As
despesas afetadas são aquelas sob controle direto do Executivo federal.
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