Taxação de compras internacionais até US$ 50 volta à Câmara (Foto: Edu Garcia / R7)
A taxação de 20% sobre as compras
feitas pela internet de produtos do exterior abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 265)
foi aprovada nessa quarta-feira (5) pelo Senado. Pela legislação atual, essas
compras são isentas de imposto de importação, o que geralmente as torna mais
baratas que os artigos nacionais.
Sobre os produtos do exterior
abaixo de US$ 50 incide apenas o Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que é estadual, com alíquota de 17%.
O
tributo sobre as vendas, conhecido como "taxa das blusinhas", foi incluído no
projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos
e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a
fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Como
houve alteração, o projeto vai voltar para a Câmara, antes da sanção do
presidente Lula.
Com
a nova regra, as compras feitas por meio de aplicativos como Shopee, AliExpress
e Shein, por exemplo, passam a ser taxadas também em 20%, além do ICMS de 17%.
Um
consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100, por exemplo, terá que
pagar a alíquota do imposto de importação, além do ICMS, elevando o preço final
para R$ 140,40.
Os
varejistas brasileiros pediam a taxação dessas compras, afirmando que, sem o
tributo, a concorrência fica desleal.
Para
compras de US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto prevê imposto de importação de 60%,
com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
A
Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras
internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em
uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
A
medida busca equiparar a situação dos importadores brasileiros que enfrentam
taxas mais altas e medidas administrativas mais rigorosas para importar e
revender produtos. Cálculos do governo indicam que o fim da isenção pode gerar
R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando a fechar as contas, um dos
principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fonte: Portal Correio
