O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que parentes podem comandar os
Poderes Executivo e Legislativo simultaneamente na mesma unidade federativa
(federal, estadual, distrital ou municipal). Por 7 votos a 4, os ministros da
Corte rejeitaram a ação que tentava impedir que familiares, com cargos
eletivos, exercem as chefias de Poderes diferentes ao mesmo tempo.
A ação de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB) propunha que, a
partir do mandato das Mesas Diretoras do biênio 2025/2026, fosse estabelecida
uma regra impedindo que parente de prefeitos, governadores ou presidente da
República disputassem a chefia do respectivo legislativo.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou que não cabe ao
STF estabelecer tal proibição. A ministra foi acompanhada por: Cristiano Zanin,
Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto
Barroso.
"O que se pleiteia é que avance o Judiciário como poder constituinte,
limitando direitos fundamentais de eventuais candidatos aos cargos eletivos
descritos, estabelecendo novo caso de inelegibilidade reflexa e infringindo a
independência do Poder Legislativo", disse Cármen Lúcia em seu voto.
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