Deltan Dallagnol e pré-candidatos do Novo denunciam Alexandre de Moraes
por suposto abuso de autoridade
O antigo deputado federal e ex-procurador da "Lava Jato" Deltan Dallagnol,
juntamente com mais dois possíveis candidatos do Novo, apresentaram uma
notícia-crime na PGR contra Alexandre de Moraes. O objetivo é investigar
alegado abuso de autoridade pela decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) que decretou a detenção preventiva de dois indivíduos suspeitos
de ameaçar sua família.
No dia 31 de maio, Alexandre de Moraes atendeu a PGR e deu ordem de
prisão contra Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira, irmãos também investigados
por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No dia seguinte, Alexandre de Moraes manteve a própria decisão e se
declarou impedido de continuar como relator do caso quanto à apuração dos
crimes de ameaça e perseguição. Mas, em relação ao suposto crime de tentativa
de abolição violenta do Estado democrático de Direito, o caso segue com o
minsitro do STF.
Na representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), Deltan, Carol
Sponza e Jonathan Mariano afirmam que "quaisquer crimes de ameaça eventualmente
cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares,
outras autoridades públicas ou qualquer outro cidadão são graves, devem ser
investigadas e devidamente punidas de acordo com a lei".
De acordo com os políticos, a atuação de Alexandre de Moraes se deu fora
das hipóteses legais por não ter jurisdição para exercer no caso em que a
vítima é parente próximo. Eles citam que a conduta é tipificada na Lei de Abuso
de Autoridade.
"Evidencia-se, então, que, seja por estar ciente do impedimento, seja
por ter deixado de ter jurisdição no feito, o Ministro Alexandre de Moraes agiu
de forma diversa à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso a outro
Ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federal de primeira instância", diz a
petição.
Eles ainda querem que a PGR abra uma apuração dos fatos, que
eventualmente enseje inclusive um inquérito policial para uma potencial ação
penal.
agoranoticiasbrasil.com.br/