Nesta terça-feira (4), o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o tribunal investigue a indicação de Thiago Severo de Rezende, delegado da Polícia Federal (PF), a um cargo na Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol).
Marinho também quer a suspensão da nomeação enquanto as investigações estiverem em curso. Ele defende a investigação de "possível desvio de finalidade" na indicação de Rezende ao cargo, visto que a PF voltou atrás no caso da família acusada de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália.
Rezende foi designado no último dia 16 de maio para exercer um cargo na Europa. A informação consta em uma portaria assinada pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
Thiago Severo de Rezende foi escolhido para exercer, por um período de dois anos, o cargo de oficial de ligação junto à Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), em Haia, na Holanda. A escolha dele para a função aconteceu menos de um mês antes de ele rever a decisão de outro delegado da PF e indiciar uma família por calúnia contra Moraes.
A portaria sobre a missão de Rezende em Haia descreve a função dele na Europa como "transitória" e diz que ela será realizada com mudança de sede, transporte da mobília e bagagens. O delegado também terá o direito de ser acompanhado por seus dependentes.
MUDANÇA NA INVESTIGAÇÃO SOBRE MORAES
Em fevereiro, a PF havia terminado as investigações do caso sobre uma discussão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma. O então delegado da investigação, Hiroshi de Araújo Sakaki, não indiciou nenhum dos envolvidos, que foram o empresário Roberto Mantovani Filho; a mulher dele, Andreia Mantovani; e o genro, Alex Zanatta.
Na época, a investigação concluiu que o filho do ministro, Alexandre Barci de Moraes, tinha sido vítima de injúria, mas a PF decidiu não indiciar os supostos ofensores por considerar a conduta um "crime de menor potencial ofensivo".
No entanto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, pediu que a PF retomasse o caso em março. Ele atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que discordou do parecer da Polícia Federal e disse que havia "elementos de convicção" sobre a ocorrência de "atos de hostilidade de gravidade considerável".
Um relatório da PF indicou que Roberto Mantovani parecia "ter batido as costas da mão direita" no rosto do filho de Moraes. Os óculos do rapaz teriam chegado a se deslocar, mas sem cair no chão. Na época, a família de Mantovani disse que foi o filho do ministro quem começou a briga.
Na nova decisão do caso, na qual o delegado Thiago Severo de Rezende decidiu pelo indiciamento, o policial ressaltou, no despacho, que tem autonomia para fazer a própria análise a partir das provas; e disse que "não investigou posicionamento político ou opinião de quem quer que seja".
Mantovani, a esposa e o genro foram indiciados por calúnia, cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos. A PF considerou, porém, que a pena pode ser aumentada em até um terço, já que a agressão teria sido contra um funcionário público em razão de suas funções.
A defesa da família Mantovani, por sua vez, disse que o indiciamento é "lamentável" e mostra que "este inquérito tem se revelado um verdadeiro "vale tudo"
– Causa perplexidade e enorme surpresa a nova manifestação da Polícia Federal. Não faz muito, [a PF] opinou pelo arquivamento das investigações. Destaque-se: essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos – disse o advogado Ralph Tórtima.
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