A recém-empossada presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, pretende agir para assegurar o direito de voto aos detentos provisórios do Brasil, que são aptos a participar das eleições. Segundo a CNN Brasil, ela está preocupada com uma potencial influência do crime organizado na seleção dos candidatos pelos prisioneiros.

De acordo com a emissora, Cármen Lúcia tem expressado a assistentes próximos que é necessário cautela para evitar a coação de votos, como por exemplo, em candidatos associados à milícia ou às "facções" que controlam as prisões.

Em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para o processo eleitoral envolvendo presos provisórios, apoiado no princípio constitucional que universaliza o direito ao voto. Esta medida se aplica unicamente aos detidos em prisão preventiva ou aqueles que ainda estão apelando de suas sentenças, além de incluir adolescentes do sistema socioeducativo, uma vez que o direito ao voto é concedido aos brasileiros a partir dos 16 anos.

Para adultos, uma vez que a condenação se torna definitiva, sem possibilidade de recursos (transitada em julgado), o direito ao voto é cassado, excluindo-os das eleições.

Em 2022, cerca de 12,6 mil presos provisórios e adolescentes do sistema socioeducativo estavam habilitados para votar.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br