O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com
a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
Essa proposta foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira
(PL-PI) dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos.
Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas
inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas
pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com
alíquota de 17%.
Pela proposta que o Senado vai votar, e que já foi aprovada na Câmara,
além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da
mercadoria.
Parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria
nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora "antipático", o fim da isenção
é necessário para estimular o varejo interno.
Nesta segunda-feira (3), senadores governistas afirmaram ao blog do
Valdo Cruz que podem votar contra a taxação se a oposição no Senado decidir
politizar o tema e atribuir ao presidente Lula a medida impopular.
A taxação foi incluída no projeto como um "jabuti", isto é, tema que não
tem relação com o assunto principal do projeto de lei. E o governo teme que a
proposta possa colar na imagem do petista a decisão de encarecer as compras
internacionais de pequeno valor.
Há duas semanas, o presidente Lula afirmou que caso o texto seja
aprovado pelo Senado, o governo poderia vetar a retomada a taxação das
importações abaixo de US$ 50.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras
internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em
uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Emendas
Existem sugestões de alteração no texto, as chamadas emendas, que podem ser
discutidas durante a análise no Senado.
Em duas emendas, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere que
a isenção para compras internacionais sem incidência de taxa de importação suba
de US$ 50 para US$ 100 e propõe que as compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham
a taxa de importação reduzida de 60% para 30%.
As emendas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, o senador Rodrigo
Cunha (União-AL).
Questionado sobre o tema nesta segunda (3), o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não há sinalização na Casa para alterar
o texto.
O que dizem os varejistas brasileiros?
Na visão dos varejistas do país, a isenção representa uma penalização da
produção nacional, cuja tributação é mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.
Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que
"o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais
severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados
nas importações de até 50 dólares".
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
