O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a prioridade
da Casa na semana que vem deverá ser a votação do projeto de lei que
regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê cobrança de
20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até 50. A
expectativa inicial era de que o texto fosse analisado ainda nesta quarta-feira
(29), um dia depois de passar na Câmara.
– Eu vou submeter aos líderes logo no começo da semana a ponderação em
relação ao projeto de lei do Mover, no qual está incluída a questão das compras
online, da taxação, e vamos fazer uma ponderação de avaliação se é possível
levar direto ao plenário do Senado Federal – afirmou Pacheco a jornalistas.
E continuou.
– Eu acho que na próxima semana a gente consegue ter como prioridade
essa pauta do Mover – emendou.
Pacheco afirmou que o texto não foi votado nesta quarta pela falta de
tempo, mas garantiu que os técnicos do Senado estudarão uma forma de manter a
segurança jurídica para as montadoras, já que a Medida Provisória (MP) que
criou os incentivos para o setor automotivo perderá validade na sexta (31),
antes que o projeto de lei enviado pelo governo em substituição à MP seja votado.
O Mover foi aprovado na noite desta terça (28), na Câmara, com alguns
jabutis – trechos em projetos de lei que não têm relação com o conteúdo
principal. Além da taxação do e-commerce estrangeiro, os deputados incluíram de
última hora, por exemplo, política de conteúdo local para as atividades de
exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
fluidos, aplicável ao regime de concessão. Pacheco evitou comentar o mérito da
medida.
Esse ponto do projeto foi criticado pelo Instituto Brasileiro do
Petróleo e Gás Natural (IBP).
"O dispositivo, incluído de última hora e sem o debate necessário com o
setor produtivo, representa grave barreira para a viabilidade de projetos,
tendo sido estabelecidos sem qualquer estudo técnico mais aprofundado", avaliou
a entidade em nota nesta quarta-feira.
Além disso, de acordo com o IBP, a medida suprime os poderes e
prerrogativas do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE) para fixar os índices de conteúdo local de acordo
com as características de cada projeto, conforme a prática internacional.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
