O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto que reajusta os
salários de carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da
Polícia Penal Federal. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT).
A proposta segue os termos de acordos firmados pelo governo federal
junto às categorias entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano.
Pelo texto, os reajustes serão concedidos de forma gradual, em três
parcelas. A primeira deverá ser paga em agosto de 2024. As seguintes, nos meses
de maio de 2025 e 2026.
O topo da carreira na PF — delegados e peritos criminais federais —
sairá dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350. Na PRF, o topo das chamadas
categorias especiais chegará a R$ 23 mil em 2026.
Os servidores da Polícia Penal Federal, que atuam em unidades
prisionais, terão um aumento médio de cerca de 60%, com o salário da principal
categoria chegando a R$ 20 mil.
Segundo cálculos do Planalto, ao final das parcelas dos reajustes, em
2026, o impacto orçamentário será de cerca de R$ 2,24 bilhões.
Líder do governo no Senado e relator da proposta, o senador Jaques
Wagner (PT-BA) afirmou que a atualização dos vencimentos estabelece um "quadro
sólido para fundamentar a atuação do Poder Público".
"Na área da segurança pública, que sempre é alvo de grande atenção do
governo, os reajustes salariais dos policiais federais e policiais rodoviários
federais, e a estruturação das carreiras, com aumento salarial, da Polícia
Penal Federal, estabelecem um quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder
Público", disse.
Funai e Defesa Civil
Além dos reajustes, o projeto também reestrutura o quadro de
funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cria uma gratificação
para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas "críticas
finalísticas".
De acordo com o texto, será criada a carreira de especialista em
indigenismo e técnico em indigenismo. O especialista terá salário-base que
varia de R$ 6.403,90 a 9.229,39. Já o técnico vai receber de R$ 5.128,03 a R$
5,838,30.
Os servidores também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da
Política Indigenista (GAPIN).
As novas carreiras serão supridas por servidores das carreiras de
indigenista especializado, de nível superior, e de agente em indigenismo, de
nível médio, já existentes. Segundo o governo, o projeto "reflete o compromisso
do governo em fortalecer a política indigenista".
No caso de servidores da Defesa Civil, o projeto cria a gratificação
para servidores que atuem em atividades consideradas "críticas finalísticas".
Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício, chamado de
Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC).
O texto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração
(ANM) com as demais agências reguladoras.
Impacto
Segundo cálculos do governo, o impacto orçamentário das medidas será:
· de R$ 38.799.371, em 2024, de R$ 57.368.713, em 2025 e de R$ 75.938.057,
em 2026, para a criação das novas carreiras indigenistas e reestruturação de
outros cargos na Funai;
· de R$ 33.629.302, de R$ 56.751.175, e de R$ 79.489.379, para
reestruturação das Carreiras e do Plano de Cargos da ANM;
· de R$ 96.867.072, de R$ 453.234.356, e de R$ 1.240.059.484, para o
aumento da Polícia Federal;
· de R$ 67.083.269, de R$ 318.086.498, e de R$ 937.874.143, para o aumento
da Polícia Rodoviária Federal;
· de R$ 12.986.134, de R$ 45.367.647, e de R$ 70.208.465, para criação da
Carreira de Policial Penal Federal;
· de R$ 5.986.397, por ano, para criação da GPDEC, da Defesa Civil.
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