O Congresso Nacional rejeitou nessa terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que veda a destinação seja "direta ou indireta", que proibia a destinação de verbas da União para promover, incentivar ou financiar temas como aborto e mudança de sexo.

Com a derrubada do veto, volta a valer a emenda incluída pela ala conservadora do Congresso à LDO, que proíbe a destinação de verba para diversos pontos, como invasão de propriedades rurais privadas, influência em crianças e adolescentes quanto a opções sexuais, desconstrução do conceito de família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores e realização de abortos, exceto nos casos autorizados por lei.

Além disso, os parlamentares mantiveram o veto do presidente ao calendário para pagamento das emendas parlamentares, após o Executivo criar um cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas até o final de junho.

As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais, conforme previsto pela Constituição.

Fonte: Portal Correio