O Congresso Nacional rejeitou nessa terça-feira (28), o veto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) que veda a destinação seja "direta ou indireta", que
proibia a destinação de verbas da União para promover, incentivar ou financiar
temas como aborto e mudança de sexo.
Com a derrubada do veto, volta a valer a emenda incluída pela ala
conservadora do Congresso à LDO, que proíbe a destinação de verba para diversos
pontos, como invasão de propriedades rurais privadas, influência em crianças e
adolescentes quanto a opções sexuais, desconstrução do conceito de família
tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores e realização de abortos,
exceto nos casos autorizados por lei.
Além disso, os parlamentares mantiveram o veto do presidente ao
calendário para pagamento das emendas parlamentares, após o Executivo criar um
cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas até o final de junho.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores destinem
recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais, conforme previsto
pela Constituição.
Portal Correio